ATA DA SEPTUAGÉSIMA TERCEIRA
SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA SEGUNDA
LEGISLATURA, EM 08.09.1997.
Aos oito dias do mês de setembro do ano de mil novecentos e noventa e
sete reuniu-se, na Sala de Sessões do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal
de Porto Alegre. Às quatorze horas foi realizada a chamada, sendo respondida
pelos Vereadores Adeli Sell, Cláudio Sebenelo, Cyro Martini, Fernando Záchia,
Gerson Almeida, Guilherme Barbosa, João Carlos Nedel, Lauro Hagemann, Nereu
D'Ávila, Paulo Brum, Pedro Américo Leal, Tereza Franco e Maristela Maffei.
Ainda, durante a Sessão, compareceram os Vereadores Anamaria Negroni, Antonio
Hohlfeldt, Antônio Losada, Carlos Garcia, Clênia Maranhão, Décio Schauren,
Eliseu Sabino, Elói Guimarães, Hélio Corbellini, Isaac Ainhorn, João Dib, João
Motta, Luiz Braz, Maria do Rosário, Pedro Ruas, Reginaldo Pujol, Renato
Guimarães e Sônia Santos. Constatada a existência de "quorum", o
Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e foram apregoadas as Atas da
Sexagésima Nona e Septuagésima Sessões Ordinárias, que deixaram de ser votadas
face à inexistência de "quorum" deliberativo. À MESA foram encaminhados:
pelo Vereador Fernando Záchia, o Projeto de Lei do Legislativo nº 162/97
(Processo nº 2706/97); pelo Vereador Paulo Brum, 01 Emenda ao Projeto de Lei
Complementar do Legislativo nº 19/97 (Processo nº 2545/97); pela Vereadora
Tereza Franco, 04 Pedidos de Providências e as Indicações nºs 96 e 97/97
(Processos nºs 2708 e 2710/97, respectivamente). Ainda, foram apregoados os
Ofícios nºs 396, 397, 398 e 399/97, do Senhor Prefeito Municipal de Porto
Alegre, encaminhando, respectivamente, Veto Parcial ao Projeto de Lei do
Executivo nº 25/97 (Processo nº 1822/97), e os Projetos de Lei do Executivo nºs
39, 40 e 41/97 (Processos nºs 2727, 2728 e 2729/97, respectivamente). Do
EXPEDIENTE constaram: Ofícios nºs 392, 393 e 394/97, do Senhor Prefeito
Municipal de Porto Alegre; 14/97, da Senhora Lúcia Camini, Presidente do Centro
dos Professores do Estado do Rio Grande do Sul/Sindicato dos Trabalhadores em
Educação; 42/97, do Senhor Jarbas Milintsky, Diretor da Escola de Engenharia da
Universidade Federal do Rio Grande do Sul; 46/97, do Senhor Alfredo Lutgmeyer,
Executivo da Associação das Transportadoras Turísticas do Rio Grande do Sul;
338/97, do Deputado Federal Paulo Vidal; 532/97, da Senhora Maria do Carmo
Porto Oliveira, Chefe de Assessoria de Assuntos Parlamentares do Ministério da
Saúde; 2300/97, do Gabinete da Casa Civil da Presidência da República;
705.590/97, do Deputado Federal Jarbas Lima; s/nº, do Senhor Everardo Campos,
Presidente da Delegacia Sindical em CUMBICA; s/nº, do Senhor João Batista
Giordano, da Coordenação Científica do Instituto dos Advogados do Rio Grande do
Sul; s/nº, da Editora Municipalista; Convites do Salão do Jovem Artista,
convidando para vernissage da exposição que apresenta as
obras dos novos talentos gaúchos selecionados; do Senhor Luiz Carlos Mello, Delegado
Regional do Trabalho, convidando para reunião. A seguir, o Senhor Presidente
concedeu a palavra, em TRIBUNA POPULAR, à Senhora Beatriz Carlesso, Conselheira
da Cooperativa Riograndense de Eletricidade dos Empregados da CEEE Ltda. -
COORECE, que discorreu acerca da criação e dos objetivos da Cooperativa que
integra, analisando as conseqüências advindas da privatização da Companhia
Riograndense de Energia Elétrica. Na ocasião, o Vereador Gerson Almeida
solicitou fosse entregue à Senhora Beatriz Carlesso cópia da Moção de
Solidariedade de iniciativa do Vereador Adeli Sell, aprovada pela Casa, de
apoio à experiência de cooperativa dos trabalhadores da área de energia
elétrica. Às quatorze horas e vinte e dois minutos, os trabalhos foram
regimentalmente suspensos, sendo reabertos, constatada a existência de
"quorum", às quatorze horas e vinte e três minutos. A seguir,
constatada a existência de "quorum", foi aprovado Requerimento verbal
do Vereador Nereu D'Ávila, solicitando alteração na ordem dos trabalhos e
alteração na ordem de votação da matéria a ser apreciada durante a Ordem do
Dia. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador Pedro Américo Leal questionou os
motivos pelos quais as Sessões deste Legislativo não são realizadas no Plenário
Otávio Rocha, declarando existirem deficiências no Plenarinho que dificultam o
bom andamento dos trabalhos. Na oportunidade, respondendo a Questões de Ordem
dos Vereadores Pedro Américo Leal e Cláudio Sebenelo, o Senhor Presidente
prestou informações acerca dos problemas observados no Plenário Otávio Rocha,
em especial no referente ao seu sistema de som. A seguir, foi apregoado
Requerimento do Vereador José Valdir, solicitando Licença para Tratamento de Saúde,
no dia de hoje. Em continuidade, o Senhor Presidente apregoou Ofício da
Suplente Helena Bonumá, informando seu impedimento em assumir a vereança nesta
data, e declarou empossada na vereança a Suplente Sonia Saraí, após a prestação
de seu compromisso legal e a entrega de seu Diploma e Declaração de Bens, bem
como da Declaração de seu Nome Parlamentar, informando que Sua Excelência
integrará a Comissão de Urbanização, Transportes e Habitação. Após, nos termos
do § 7º do artigo 12 do Regimento, o Senhor Presidente concedeu a palavra à
Vereadora Sonia Saraí, que manifestou sua satisfação por assumir a vereança,
declarando seu interesse em apoiar os movimentos populares na busca de soluções
para os problemas da Cidade. Neste sentido, solicitou uma maior integração
deste Legislativo com os Conselhos Populares de Porto Alegre. Na ocasião, os
Vereadores Tereza Franco e Carlos Garcia manifestaram sua saudação à Vereadora
Sonia Saraí. A seguir, foi apregoado Requerimento do Vereador Gerson Almeida,
solicitando, nos termos do § 6º do artigo 218 do Regimento, Licença para
Tratamento de Saúde para o Vereador Clovis Ilgenfritz, no dia de hoje. Em
prosseguimento, o Senhor Presidente declarou empossado na vereança o Suplente
Giovani Gregol, após a prestação de seu compromisso legal e a entrega de seu
Diploma e Declaração de Bens, bem como da Declaração de seu Nome Parlamentar,
informando que Sua Excelência integrará a Comissão de Defesa do Consumidor e
Direitos Humanos. Após, nos termos do § 7º do artigo 12 do Regimento, o Senhor
Presidente concedeu a
palavra ao Vereador Giovani Gregol, que declarou estar sempre acompanhando com
interesse a atuação deste Legislativo, ressaltando seu objetivo de realizar um
trabalho voltado para a afirmação e o fortalecimento da democracia em Porto
Alegre. A seguir, o Senhor Presidente convidou a todos para ato público contra
o terrorismo na Cidade de Jerusalém, organizado pela Federação Israelita do Rio
Grande do sul, a ser realizado hoje à noite, às vinte horas e trinta minutos,
no Plenário Otávio Rocha. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador Antonio Hohlfeldt
registrou a passagem, amanhã, dos vinte e cinco anos da morte do militante
político Luiz Eurico Teixeira Lisboa. Teceu considerações acerca da política
adotada pela Administração Municipal no referente à educação infantil, lendo
declarações da Deputada Esther Grossi, quanto à adoção do ensino por ciclos na
busca de diminuir a repetência escolar. A seguir, face à solicitação do
Vereador Gerson Almeida e à Questão de Ordem da Vereadora Anamaria Negroni, o
Senhor Presidente prestou informações acerca de matéria publicada na revista
"Isto É", relativa ao desfile de moda reciclada realizado neste
Legislativo, dia dois de setembro do corrente, com participação de Vereadores e
com modelos da grife "Morro da Cruz" e SENAC Modas. Em COMUNICAÇÃO DE
LÍDER, o Vereador Luiz Braz saudou a posse, na vereança, dos Vereadores Sonia
Saraí e Giovani Gregol. Referiu-se à reportagem da Revista "Isto É",
acerca de desfile de moda reciclada realizado neste Legislativo. Ainda,
registrou sua estranheza quanto à forma como vêm sendo acompanhadas pela
Secretaria Municipal dos Transportes questões referentes às permissões e
transferências de táxis entre permissionários. O Vereador Reginaldo Pujol teceu
comentários sobre as festividades relativas aos duzentos e vinte e quatro anos
deste Legislativo. Declarou estar ocorrendo uma "verdadeira revolução
" no País, analisando a política federal no referente à educação infantil
e defendendo o projeto de governo adotado pelo Presidente Fernando Henrique
Cardoso. A seguir, a Requerimentos verbais dos Vereadores João Carlos Nedel e
da Vereadora Anamaria Negroni, respectivamente, deferido pelo Senhor
Presidente, foi feito um minuto de silêncio em memória de Madre Teresa de
Calcutá, falecida dia seis de setembro do corrente, e do Deputado Robson
Romero, falecido dia dois de setembro do corrente. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, a
Vereadora Clênia Maranhão, tecendo comentários acerca de notícias divulgadas
pela imprensa, quanto a esterilizações oficiais definidas por políticas
públicas em países como a Suécia, a Dinamarca e a Noruega, leu trechos de
artigo publicado a respeito do assunto pelo médico Franklin Cunha, no Jornal
Zero Hora do dia sete de setembro do corrente. O Vereador Carlos Garcia
registrou seu apoio à solicitação feita pela comunidade da Avenida Baltazar de
Oliveira Garcia, de construção de passarela próxima à Escola São Francisco. Ainda, defendeu a designação de
sala especial no Hospital de Pronto Socorro, para atendimento de vítimas de
motins em presídio e na Fundação Estadual de Bem Estar do Menor. Após, nos
termos do inciso "f" do § 1º do artigo 94 do Regimento, o Senhor
Presidente concedeu Tempo Especial ao Vereador Antonio Hohlfeldt, que relatou
viagem feita a Brasília, em representação externa deste Legislativo, quando participou de audiência com o
Presidente da Caixa Econômica Federal, destinada a debater soluções que
viabilizem manutenção do prédio da Companhia de Artes. Após, o Senhor
Presidente registrou a presença do Senhor José Luís Vianna Moraes, Secretário
Municipal da Produção, Indústria e Comércio, e, constatada a existência de
"quorum", foi iniciada a ORDEM DO DIA. Em Votação Nominal foi
rejeitado o Projeto de Lei do Executivo nº 18/97, cuja redação foi resultante
da aprovação das Emendas nºs 02, 03, 04, 37, esta com Subemenda nº 01, 42, 64,
73 e 74, ressalvando-se os destaques, sendo considerado aceito o Veto Parcial a
ele aposto, por quinze votos SIM, quatorze votos NÃO e uma ABSTENÇÃO, após ser
encaminhado à votação pelos Vereadores João Carlos Nedel, Antonio Hohlfeldt,
Luiz Braz, Reginaldo Pujol, Carlos Garcia e Renato Guimarães, tendo votado Sim
os Vereadores Anamaria Negroni, Antonio Hohlfeldt, Carlos Garcia, Cláudio
Sebenelo, Clênia Maranhão, Eliseu Sabino, Fernando Záchia, João Carlos Nedel,
João Dib, Luiz Braz, Paulo Brum, Pedro Américo Leal, Reginaldo Pujol, Sônia
Santos e Tereza Franco, votado Não os Vereadores Adeli Sell, Antônio Losada,
Cyro Martini, Décio Schauren, Gerson Almeida, Guilherme Barbosa, Hélio
Corbellini, João Motta, Lauro Hagemann, Maria do Rosário, Pedro Ruas, Renato
Guimarães, Giovani Gregol, Maristela Maffei e Sonia Saraí e optado pela
Abstenção o Vereador Nereu D'Ávila. Na ocasião, respondendo a Questão de Ordem
do Vereador João Dib, o Senhor Presidente prestou informações acerca da
localização do quadro de valores financeiros relativos ao Projeto de Lei do
Executivo nº 18/97; respondendo a Questão de Ordem do Vereador Gerson Almeida,
prestou esclarecimentos acerca da forma de votação do Projeto de Lei do
Executivo nº 18/97 e, respondendo a Questão de Ordem do Vereador Antonio
Hohlfeldt, prestou informações acerca da ordem de votação deste Projeto.
Também, foi registrada a presença do Vereador Carlos Alberto Fortuna, Líder do
PFL da Câmara Municipal de Sapucaia do Sul. Em destaque, foi aprovada a
expressão resultante da aprovação da Emenda nº 47 aposta ao Projeto de Lei do
Executivo nº 18/97, considerando-se rejeitado o Veto a ela aposta, por vinte e
quatro votos SIM, quatro votos NÃO e quatro ABSTENÇÕES, tendo votado Sim os
Vereadores Adeli Sell, Anamaria Negroni, Antonio Hohlfeldt, Carlos Garcia,
Cláudio Sebenelo, Clênia Maranhão, Eliseu Sabino, Fernando Záchia, Gerson
Almeida, Guilherme Barbosa, Hélio Corbellini, Isaac Ainhorn, João Carlos Nedel,
João Dib, João Motta, Luiz Braz, Maria do Rosário, Paulo Brum, Pedro Américo
Leal, Pedro Ruas, Reginaldo Pujol, Sônia Santos, Tereza Franco e Giovani
Gregol, votado Não os
Vereadores Antônio Losada, Cyro Martini, Décio Schauren e Lauro Hagemann e optado pela Abstenção
os Vereadores Nereu D'Ávila, Renato Guimarães, Maristela Maffei e Sonia Saraí.
Em destaque, foi aprovada a expressão resultante da aprovação da Emenda nº 61,
considerando-se rejeitado o Veto a ela aposta, por trinta votos SIM e duas
ABSTENÇÕES, após ser encaminhada à votação pelo Vereador Reginaldo Pujol, tendo
votado Sim os Vereadores Adeli Sell, Anamaria Negroni, Antonio Hohlfeldt,
Antônio Losada, Carlos Garcia, Cláudio Sebenelo, Clênia Maranhão, Cyro Martini,
Décio Schauren, Eliseu
Sabino, Fernando Záchia, Gerson Almeida, Guilherme Barbosa, Hélio Corbellini,
Isaac Ainhorn, João Carlos Nedel, João Motta, Lauro Hagemann, Luiz Braz, Maria
do Rosário, Paulo Brum, Pedro Américo Leal, Pedro Ruas, Reginaldo Pujol, Renato
Guimarães, Sônia Santos, Tereza Franco, Giovani Gregol, Maristela Maffei e
Sonia Saraí e optado pela Abstenção os Vereadores João Dib e Nereu D'Ávila. Em
destaque, foi aprovada a expressão resultante da aprovação da Emenda nº 75
aposta ao Projeto de Lei do Executivo nº 18/97, considerando-se rejeitado o
Veto a ela aposto, por dezoito votos SIM e treze votos NÃO, após ser
encaminhado à votação pelos Vereadores Adeli Sell, Luiz Braz, Carlos Garcia e
Fernando Záchia, tendo votado Sim os Vereadores Anamaria Negroni, Antonio
Hohlfeldt, Carlos Garcia, Cláudio Sebenelo, Clênia Maranhão, Fernando Záchia,
Hélio Corbellini, Isaac Ainhorn, João Carlos Nedel, João Dib, Luiz Braz, Nereu
D'Ávila, Paulo Brum, Pedro Américo Leal, Pedro Ruas, Reginaldo Pujol, Sônia
Santos e Tereza Franco, votado Não os Vereadores Adeli Sell, Antônio Losada,
Cyro Martini, Décio Schauren, Gerson Almeida, Guilherme Barbosa, João Motta,
Lauro Hagemann, Maria do Rosário, Renato Guimarães, Giovani Gregol, Maristela
Maffei e Sonia Saraí. Em destaque, foi aprovada a expressão resultante da
aprovação da Emenda nº 76 aposta ao Projeto de Lei do Executivo nº 18/97, por
trinta votos SIM e um voto NÃO, tendo votado Sim os Vereadores Adeli Sell,
Anamaria Negroni, Antônio Losada, Carlos Garcia, Cláudio Sebenelo, Clênia
Maranhão, Cyro Martini, Décio Schauren, Eliseu Sabino, Fernando Záchia, Gerson
Almeida, Guilherme Barbosa, Hélio Corbellini, Isaac Ainhorn, João Carlos Nedel,
João Dib, Lauro Hagemann, Luiz Braz, Maria do Rosário, Nereu D'Ávila, Paulo
Brum, Pedro Américo Leal, Pedro Ruas, Reginaldo Pujol, Renato Guimarães, Sônia
Santos, Tereza Franco, Giovani Gregol, Maristela Maffei e Sônia Saraí e votado
Não o Vereador João Motta. Na ocasião, respondendo a Questão de Ordem do
Vereador Reginaldo Pujol, o Senhor Presidente prestou informações acerca do
teor das Emendas acima referidas, votadas destacadamente. A seguir, foram
registradas as presenças dos Senhores Jarden Silveira Caldas, Néli Silveira
Caldas, Moab Silveira Caldas, Nailin Silveira Caldas e Lilian Caldas,
familiares do Senhor Moab Caldas; do Senhor Jorge Verardi, Presidente da
AFROBRÁS; do Senhor Adalberto Pernambuco, Presidente do CELCABI; da Senhora
Lúcia de Oxumaré, representando o Grupo Especial de Umbandistas da Oxumaré; do
Professor Jader Silveira, representando o Grupo Nova Era; do Senhor Mário Boff;
da Senhora Maria Luiza Malafero; da Senhora Marisa Carmineto; do Pai Cleom, do
Reino de Oxalá. Em Discussão Geral e Votação foi aprovado o Projeto de Lei do
Legislativo nº 98/97, por vinte e seis votos SIM, após ser discutido pelo
Vereador Nereu D'Ávila e encaminhado à votação pelos Vereadores Pedro Américo
Leal, Maria do Rosário, Luiz Braz, Cláudio Sebenelo, Reginaldo Pujol e Pedro
Ruas, tendo sido submetido à votação nominal por solicitação do Vereador Nereu
D'Ávila, votando os Vereadores Adeli Sell, Anamaria Negroni, Antônio Losada,
Carlos Garcia, Cláudio Sebenelo, Clênia Maranhão, Cyro Martini, Décio Schauren,
Eliseu Sabino, Gerson Almeida, Guilherme Barbosa, Hélio Corbellini, João Carlos
Nedel, João Dib,
João Motta, Lauro Hagemann, Luiz Braz, Maria do Rosário, Nereu D'Ávila, Paulo
Brum, Pedro Américo Leal, Pedro Ruas, Reginaldo Pujol, Renato Guimarães, Tereza
Franco e Giovani Gregol. Após, foi votada a prorrogação dos trabalhos da
presente Sessão, nos termos regimentais, recebendo dez votos SIM e um voto NÃO,
tendo sido submetida à verificação de votação por solicitação do Vereador João
Dib, após ser aprovada em sua votação simbólica, tendo votado Sim os Vereadores
Adeli Sell, Cláudio Sebenelo, Clênia Maranhão, Gerson Almeida, Guilherme
Barbosa, Isaac Ainhorn, Paulo Brum, Pedro Américo Leal, Renato Guimarães e
Giovani Gregol e votado Não o Vereador João Dib. Na oportunidade, tendo em
vista a inexistência de "quorum" deliberativo, o Senhor Presidente
declarou nula esta votação e declarou encerrados os trabalhos às dezoito horas
e quatro minutos, convocando os Senhores Vereadores para a Sessão Ordinária da
próxima quarta-feira, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelos
Vereadores Isaac Ainhorn, Paulo Brum e Guilherme Barbosa e secretariados pelos
Vereadores Paulo Brum, Guilherme Barbosa e Gerson Almeida, este como Secretário
"ad hoc". Do que eu, Paulo Brum, 1º Secretário, determinei fosse
lavrada a presente Ata que, após distribuída em avulsos e aprovada, será
assinada por mim e pelo Senhor Presidente.
O SR.
PRESIDENTE (Paulo Brum): Havendo quórum, declaro abertos os trabalhos da presente Sessão.
Passamos à
TRIBUNA POPULAR
O SR.
PRESIDENTE: A
entidade que hoje se faz presente é a
Cooperativa Rio-Grandense de Eletricidade dos Empregados da CEEE Ltda. -
COORECE. O assunto é "As conseqüências advindas da privatização da
CEEE". A oradora é a Sra. Beatriz Carlesso, Conselheira da Entidade, que está com a palavra.
A SRA. BEATRIZ
CARLESSO:
Ilmos. Vereadores da Câmara Municipal
de Porto Alegre, prezado Plenário, venho aqui, em nome da COORECE,
agradecer o espaço concedido para a divulgação do nosso projeto.
A Cooperativa Rio-Grandense
de Eletricidade - COORECE - foi criada em abril deste ano com o objetivo de
participar do processo de privatização da CEEE, que está sendo encaminhado pelo
Governo do Estado.
Hoje a distribuição de
energia no Estado está dividida em três
partes: a regiões Norte, a região Nordeste
e a região Centro-Oeste. A distribuição de energia será totalmente privatizada, 100% vendida
pelo Governo do Estado até o próximo
mês de outubro. O objetivo da Cooperativa dos Empregados da CEEE é assumir
essas distribuidoras.
A Cooperativa, hoje com
3.800 sócios, todos empregados da CEEE, abrange empregados de todo o Estado, e
sua proposta está baseada no art. nº 163 da Constituição Estadual, § 1º, que dá
o direito de preferência, no caso de privatização de serviços públicos, aos
empregados de assumirem esses serviços, desde que organizados na forma de cooperativa. Nós, associados da COORECE,
temos a convicção de que o direito de preferência é legítimo e se aplica
perfeitamente ao caso de privatização da CEEE. Esse direito de preferência leva
em consideração os anos de experiência na atividade da empresa.. Os associados
da COORECE têm todos mais de 15 anos de experiência no trabalho com energia
elétrica, na prestação de serviços de eletricidade para a população gaúcha.
Essa experiência é importante na continuidade do serviço, porque o que se tem
visto em outros processos de privatização em outros Estados são problemas na
continuidade do serviço, no momento em que as empresas são assumidas, compradas
por empresas estrangeiras e quando há toda uma mudança nos processos da
empresa. Houve casos recentes no Rio de Janeiro, acompanhados pela maioria das
pessoas, houve sérios problemas de
continuidade do serviço e de aumento de tarifa.
A COORECE, como uma
cooperativa de empregados da CEEE e de pessoas da comunidade gaúcha, garante
que pode estabelecer com a comunidade uma relação muito diferente do que a
relação mantida com empresas estrangeiras que vêm assumir esses serviços.
A COORECE, como uma
cooperativa regular autogestionada, se compromete a manter os níveis tarifários
e a manter e mesmo melhorar a qualidade dos serviços gaúchos. As pessoas que
estão na COORECE hoje são as mesmas pessoas que vêm garantindo o serviço de
qualidade há muito tempo. As próprias pesquisas do Governo do Estado mostram
que existe um alto nível de satisfação da população em relação ao serviço da
CEEE. Em torno de 73% da população do Estado classifica o serviço da CEEE como
bom ou ótimo. Então, as mesmas pessoas que têm mantido essa qualidade de
serviço querem assumir as distribuidoras baseadas no direito de
preferência. E, como uma cooperativa,
também tem planos de conseguir manter a qualidade e o valor de tarifas para
segmentos que têm problemas de remuneração, como, por exemplo, com a criação de
cooperativas de consumidores de baixa
renda e cooperativas de eletrificação rural, relação entre cooperativas,
através de isenções tributárias, o que poderá facilitar que as tarifas sejam mantidas em valores adequados para a
população.
A COORECE destaca que não
está buscando privilégios mas sim o direito de preferência que consta na
Constituição gaúcha. Baseada nesse direito de preferência, tem uma proposta
pioneira no País. Hoje mesmo, foi colocada na "Zero Hora" uma página sobre a COORECE com mais detalhes
sobre a nossa proposta.
Outro aspecto a ressaltar,
como estamos na Câmara de Porto Alegre, é que hoje, nossa Cidade não está nas
regiões que estão sendo privatizadas nos setores de distribuição, porque Porto
Alegre está na região Sul-Sudeste. O Governo do Estado já manifestou, para
breve, a intenção de privatizar esta parte da região Sul-Sudeste.
A nossa proposta está aqui sendo colocada e aberta para maiores
esclarecimento, contando com a divulgação de todos que se interessarem por ela.
Ressaltamos que a proposta da COORECE é uma proposta pioneira no País. Em
nenhum outro estado do Brasil, nos processos de privatização do setor elétrico
teve uma alternativa de manter o controle estratégico de energia no próprio
estado, através de uma alternativa criada pelos trabalhadores, como a
COORECE está propondo neste momento.
Nos outros estados não
existe o direito de preferência tão claramente colocado como em nossa
Constituição Estadual. A experiência da
COORECE, hoje, já está sendo acompanhada pelos empregados de outras empresas do
setor elétrico que pretendem buscar alternativa semelhante à nossa.
Estamos à disposição de
todos para qualquer esclarecimento. Agradecemos o espaço concedido pela Casa e
ressaltamos o pioneirismo de nossa proposta. Nós afirmamos que a COORECE
representa uma nova energia para os gaúchos. Obrigada.
(Não revisto pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE:
A palavra
com o Ver. Gerson Almeida.
O SR. GERSON
ALMEIDA: Sr.
Presidente, apenas gostaria de parabenizar a representante da COORECE e solicitar que seja entregue à
Sra. Beatriz Carlesso cópia da Moção de Solidariedade que a Casa votou,
por unanimidade, por iniciativa do Ver. Adeli Sell, de apoio à experiência
da Cooperativa dos Trabalhadores da
Energia Elétrica, apoiada por
unanimidade das bancadas na Câmara de Vereadores.
O SR.
PRESIDENTE:
Este Vereador é eletricitário, juntamente com o Ver. Guilherme Barbosa e mais o
Ver. Reginaldo Pujol, temos aqui na Câmara uma bancada eletricitária também.
Com certeza estaremos atentos, os próprios Vereadores já se manifestaram com relação à Moção de Solidariedade. Queremos
agradecer à Beatriz Carlesso sua
presença e dizer que estaremos cuidando
com muito carinho para que, realmente,
esta proposta venha a ser
efetivada. Este Vereador estava conversando com o Ver. Guilherme Barbosa e faz
questão de participar da nossa Cooperativa.
Boa tarde e muito obrigado pela sua presença.
Suspendo os trabalhos para
as despedidas.
(Suspendem-se os trabalhos
às14h22min.)
O SR.
PRESIDENTE (às l4h23min): Estão reabertos os trabalhos.
O SR. NEREU D'
ÁVILA (Requerimento): Sr. Presidente, dado que o Veto tem sido, sistematicamente,
adiado e ele implica cinco, seis votações individualizadas, devido
aos destaques, e tendo em vista
que convidados virão para outros projetos que terão que ser votados na Ordem do
Dia, faço dois Requerimentos: primeiro,
que nós invertamos os trabalhos para entrar na Ordem do Dia para apreciar o
Veto e, depois, do Veto, que o Projeto
de fls. 13, de minha autoria,
seja colocado para ser votado em seguida, porque é uma homenagem do primeiro ano de
falecimento do Ex-Deputado Moab Caldas. Virão convidados a esta Casa e eu não
gostaria de que eles ficassem expostos a espera prolongada. Era isso, Sr. Presidente.
O SR.
PRESIDENTE: Em
votação o Requerimento do Vereador Nereu D'Ávila, que pede a inversão da ordem
dos trabalhos e que passemos imediatamente à Ordem do Dia e, ao entrarmos na
Ordem do Dia, a apreciação do Veto e, logo após, ao PLL nº 98/97, (folha nº 13), respeitando as
inscrições de Lideranças. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que concordam com o
Requerimento permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.
O Ver. Pedro Américo Leal
está com a palavra em Comunicação de Líder.
O SR. PEDRO
AMÉRICO LEAL: Sr.
Presidente em exercício, Srs. Vereadores, eu lamento que o Sr. Presidente não
esteja presente. Eu o avisei que faria esta intervenção, porque não me convenço
e sou inexoravelmente contrário a qualquer determinação que essa Presidência
tome em não transferir a condução dos trabalhos para o Plenário grande. Não é possível. Eu, aqui nesta Casa, tenho
me interessado pela transferência da Caixa Estadual, pela agência dos Correios
e Telégrafos, das dependências do setor de Serviços Gerais, das garagens e,
mais recentemente, pelas bancadas dos Plenários, mas não consigo que o Sr.
Presidente nos transporte deste Plenário pequeno para o Plenário grande. Qual é
o mistério que existe? São os funcionários que não querem? São os Vereadores
que não desejam isso? Quem são os inimigos? Quais são as forças ocultas que
trabalham para que isso não aconteça? Eu avisei ao Sr. Presidente, sábado à noite
por ocasião de uma solenidade, de que faria esta intervenção. Durante a Parada
de 7 de Setembro também fiz veementemente a S. Exª. a colocação desta minha
proposição. O que é que há? Nós aqui trabalhamos deficientemente - todos sabem
disso - com uma mesa que fica a dois metros dos Vereadores, com microfones em
todas as mesas. A todo momento Questões de Ordem que não são fundamentadas.
Ninguém aqui fundamenta uma Questão de Ordem, que deve ser precedida do artigo
do Regimento ao qual ela visa. A todo o momento requerimentos. Uma Sessão
tumultuada, não raro se entramos às 16h30min ou 17h na Ordem do Dia. Até quando
isto? Há cinco anos que eu vejo esta cantiga, esta pendenga se suceder e não
vamos para o Plenário. Qual o problema? Que mistério tem esse Plenário? Quem é
que se interpõe a isso, funcionários, Vereadores. Mas por quê? Se nós
contemplamos um Plenário magnífico, e ficamos apenas observando a 50 metros
dentro de Plenário acanhado, com as galerias completamente inadequadas, onde
temos trinta cadeiras, para a Cidade de Porto Alegre. É possível isso?
Todos sabem que algum
problema, alguma coisa reside, alguma coisa incide sobre toda essa
transferência do Plenário. Há cinco anos buscamos resolver o som. Chegamos ao
ponto de fazer uma Sessão no mercado público. E não podemos transferir o
Plenário. Mas V. Exas. já repararam a incoerência, a inadequação que circunda
tudo isso. Fizemos uma Sessão no Mercado Público, transferimos tudo para lá, e
não conseguimos ir para o Plenário da Câmara. Quem são os inimigos? Quem são os
opositores? Alguém deve estar impedindo
isso. Porque comodamente não querem fazer transferência de equipamento. Os
Vereadores, comodamente instalados aqui, conversando com a Mesa a todo momento.
Porque o que se faz aqui, meus Senhores, é uma conversa, isto é, é uma sala de
conversas, não é um Plenário. A todo momento a Mesa é interrompida para um
Requerimento. O encaminhamento de uma proposição, aqui, se consome duas horas
de contatos, de entabulações e de vindas à Tribuna para se resolver o encaminhamento
de apenas uma proposição de um Vereador, uma proposição banal. Até quando vamos
ficar assim? Faz cinco anos que eu aguardo o Plenário da Câmara e ele não vem?
O que é que há, meus Senhores? V. Exas.
podem se conformar, mas eu não me conformo. Se o outro é um Plenário magnífico,
bem posto, e chegam a conclusão que o som não está instalado. Ora, o som que se
dane! "Manus militares" tomamos o Plenário, colocamos os microfones,
como colocamos no Mercado Público e fazemos a Sessão. Vou interpelar o
Presidente da Casa toda a semana por escrito até que ele resolva essa situação.
Eu não me conformo em trabalhar neste acanhado Plenário da Câmara. Muito
obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE:
Ver. Pedro Américo Leal, talvez eu não seja a pessoa correta para lhe passar a
informação, mas temos participado da Mesa, e o que está trancando a
transferência para o Plenário grande é a questão do som. Já é a terceira vez
que foi licitado o processo para a construção e adaptação do som no Plenário, e
parece-me que, agora, saiu a última licitação. Nessa última houve um processo
de superfaturamento, onde se interligaram entre elas e inscreveram uma só. A
Mesa Diretora não se acha com decisão suficiente para mandar fazer o processo
da maneira como está posto. Por isso foi feita uma nova licitação, e estamos no
aguardo para o início das obras no Plenário grande.
O único impedimento,
realmente, é a questão do som. Na semana passada, conversando com o Presidente,
sugeri a ele que locássemos o som para que pudéssemos começar a trabalhar lá.
Parece-me que na próxima reunião de Mesa iremos debater sobre essa questão, num
processo de imediato, locarmos um som para poder fazer a transferência, de vez,
para o Plenário grande. Não sei se conseguiu dar algum esclarecimento nesse
sentido.
O SR. PEDRO
AMÉRICO LEAL (Questão de Ordem): Ilustre Presidente, é difícil explicar essa
questão. É muito difícil, porque aí reside muita resistência. Eu não sou
criança o bastante para acreditar nestas bobagens. Aqui, alguém resiste ainda.
Se é a direção, se são funcionários, se são Vereadores, eu não sei mais o que
são. Não é possível! Há resistência forte nesta Casa em passar para lá, por
comodidade de trabalho!
O SR. CLÁUDIO
SEBENELO (Questão de Ordem): Ver. Paulo Brum, no exercício da presidência, é o
seguinte: essa mesma alegação nos foi dada no primeiro dia desta legislatura,
há nove meses.
O SR.
PRESIDENTE: Vereador,
eu não estou colocando como alegação. É que, realmente, o Senhor sabe que, dentro de um processo
público, existe a burocracia que, com certeza, é o que está travando o nosso
processo.
O SR. CLÁUDIO
SEBENELO:
Vamos sem som para lá, mas vamos. Aí ele aparece.
O SR.
PRESIDENTE: Então,
cabe convocar uma reunião das Lideranças com a Mesa para resolver isso.
O SR. PEDRO
AMÉRICO LEAL:
O que fizemos no Mercado Público, faremos lá.
O SR.
PRESIDENTE: Nós
vamos levar essa preocupação à próxima reunião de Mesa, com certeza, para
debatermos, juntamente com as lideranças, para
resolvermos, de vez, esse impasse.
O Ver. Clovis Ilgenfritz
solicita Licença para Tratamento de Saúde, na data de hoje.
A Mesa declara empossado o
Suplente Giovani Gregol, em substituição ao Vereador-Presidente Clovis
Ilgenfritz, nos termos regimentais.
O Ver. José Valdir solicita
Licença para Tratamento de Saúde na dia de hoje.
A Mesa declara empossada a
Ver. Helena Bonumá, que tem uma carta-ofício, dizendo de sua
impossibilidade de assumir a
titularidade na data de hoje. Em seu lugar, assume a Vera. Sônia Sarai Soares
Pereira, que se encontra presente. (Palmas.)
O SR.
PRESIDENTE (Isaac Ainhorn): Nós, em face do Pedido
de Licença para o dia de hoje, do Ver. José Valdir, tendo em vista a
manifestação de impossibilidade de assumir a Vereança a Vera.. Helena Bonumá,
na continuidade da ordem dos Vereadores da Bancada do Partido dos
Trabalhadores, nós convidamos para assumir a Suplente de Vereadora, Sra. Sônia
Sarai Soares Pereira, para tomar posse em substituição ao Ver. José Valdir.
Evidentemente, que a formalidade de ser conduzida ao Plenário da Casa, dos
líderes partidários, fica substituída
pela saudação que houve de palmas dos colegas Vereadores, à Vera.. Suplente Sônia Sarai Sores Pereira.
Nós convidamos V .Exa. a
entregar a esta Presidência o Diploma e
a sua Declaração de Bens, na forma regimental.
Convidamos Suplente para
que da tribuna faça a leitura do
compromisso constante do art. 12 parágrafo 1º, letra “a” do Regimento.
Convidamos todos para assistirem de pé
o compromisso.
(É feita a leitura do
compromisso.)
O SR.
PRESIDENTE:
Em face do cumprimento das disposições do Regimento e da leitura do compromisso
constante do art. 12 do mesmo Regimento nós declaramos V. Exa. empossada como
suplente.
Convido V. Exa. a tomar
assento em sua bancada e solicito-lhe que faça a indicação do seu nome
parlamentar.
A SRA. SÔNIA SARAI SOARES PEREIRA: Vereadora Sônia Sarai.
O SR.
PRESIDENTE:
A Vereadora terá o nome parlamentar de Vereadora Sônia Sarai.
Informo a V. Exa.,
Vereadora, que, no dia de hoje, na licença do Ver. José Valdir, V. Exa. integrará
a Comissão de Urbanização, Transporte e Habitação desta Casa. Ainda em
conformidade com o § 7 do artigo 12 do
Regimento, nós conferimos a V. Exa., se assim o desejar, o tempo regimental de
cinco minutos para se manifestar da tribuna desta Casa.
A Vera. Sônia Sarai está com
a palavra.
A SRA. SÔNIA
SARAI: Sr.
Presidente e Srs. Vereadores, quero fazer muitos registros importantes e
fundamentais para a luta que eu represento hoje aqui nesta Casa. Em primeiro
lugar, quero dizer que hoje é um dia especial para o pessoal da minha região,
do lugar onde moro, do lugar de onde venho. Venho de um lugar chamado Cruzeiro
do Sul e represento a Microrregião 5 desta Cidade, que inclui vários bairros.
Apesar de eu ser Vereadora por somente uma tarde, por enquanto, isso é muito
importante, porque demonstra que, quando um povo se organiza, se mobiliza, ele
é capaz de conquistar alguns espaços.
A minha candidatura surgiu
com essa pretensão: provar que alguém que nasceu na Vila, que cresceu na Vila,
que morou lá a vida inteira, que mora lá até hoje, que tem seus filhos lá, que
estudam nas escolas de lá, que faz tudo lá, é capaz de ser Vereadora numa
cidade como esta, a Cidade de Porto Alegre.
Em segundo lugar, quero
solicitar que esta Casa registre, em seus Anais, um pedido importante que trago daquele lugar. Um dos pedidos é
que os Conselhos Populares desta Cidade sejam respeitados tanto quanto eram
antes, pois de uns tempos para cá temos notado que a intimidade desta Casa com
os Conselhos Populares já não é tão grande como fora em outros tempos.
Outra questão, que para nós
é fundamental que seja registrado, é que esse mesmo movimento popular, que já
apontou para esta Casa e para esta Cidade várias formas de fazer política,
várias questões importantes e fundamentais, lembre também de uma época em que
houve um Vereador daquele lugar, que veio aqui e se manifestou, levantando para
toda a Cidade a questão do atendimento às crianças de 0 a 6 anos. Depois
daquele movimento, com a participação ofensiva desta Casa, conseguimos os convênios
com as creches comunitárias, melhorando a qualidade do atendimento às crianças
da nossa Cidade. Isso foi um marco importante, pois registra que todas as vezes
em que os Vereadores desta Cidade se concentram em alguma atividade, essa
atividade avança e vai para frente.
Passado o primeiro momento
dos convênios, eu gostaria de lembrar à Casa que esse momento não terminou; ele
só teve uma primeira fase, e agora estamos entrando na segunda fase, que é tão
ou mais importante que a primeira, porque passou a euforia, passou o primeiro
momento, pois era simples de se fazer o convênio em parceria com a comunidade.
Hoje a parceria com a comunidade já não é tão simples como era naquele tempo,
quando era novidade, e a novidade que se tem que fazer nas parcerias, agora, é
a novidade da parceria da elaboração dos projetos, da discussão de como vai se
dar isso. A nossa Cidade, que tem como previsão não construir mais escolas
infantis, tem o compromisso de conseguir ter uma proposta séria, boa, e nós,
daquele lugar de onde venho, temos uma proposta, e eu gostaria de deixá-la aqui
para que esta Casa possa analisá-la.
Quero dizer, também, que
temos que ser capazes de acreditar que o povo não só sabe propor; ele também
sabe elaborar, dizer para onde vai, e como é que faz, e eu gostaria que os
Vereadores dessem atenção a isso, porque nos próximos anos para onde irão as
crianças se não houver mais escolas e não houver mais construção de escola
infantil? Que rumo daremos à qualidade de atendimento das nossas crianças? A comunidade
organizada da Cidade já provou que tem capacidade de atender nossas crianças
com qualidade e a custos inferiores aos que existem até agora. Temos oitenta
convênios e poderão ser noventa, mas ainda são poucos.
Gostaria de registrar a
presença de pessoas da minha região, que vieram aqui para assistir a este
momento que, para nós, é de grande importância. Muito brigada.
(Não revisto pela oradora.)
O SR.
PRESIDENTE:
Em nome da Mesa desta Casa queremos dar as boas-vindas à Vera. Sônia Saraí, que
assume o cargo neste momento, embora temporariamente, no mandato de Vereadora
da Cidade de Porto Alegre. Nós a conhecemos como uma liderança expressiva do
movimento comunitário. É uma honra para esta Casa tê-la aqui presente através
do voto popular. Tem a palavra a Vera. Tereza Franco.
A SRA. TEREZA
FRANCO: Em
nome do PTB gostaria de dar as boas-vindas à Vereadora Sônia Saraí.
O SR. CARLOS
GARCIA: O
PSB gostaria de se congratular com a companheira Sônia Saraí porque, realmente,
quem conhece o trabalho da Sônia Saraí, dentro do movimento comunitário, sabe
da sua liderança. Portanto, Vera. Saraí,
parabéns por este momento em que ocupa tão bem a tribuna na nossa Casa.
O SR.
PRESIDENTE:
Registramos o Requerimento firmado pelo Líder do Partido dos Trabalhadores, nos
termos do art. 218 § 6º, solicitando licença para tratamento de saúde para o
Ver. Clovis Ilgenfritz no dia de hoje, conforme o atestado médico em anexo.
Com muita satisfação , damos
posse ao Ver. Giovani Gregol. E na forma do Regimento e da Lei Orgânica, solicitamos que ele faça a
entrega, a esta Mesa Diretora, do seu Diploma e Declaração de Bens.
(O Vereador faz a entrega
dos documentos à Mesa.)
O SR.
PRESIDENTE: Convidamos
o Ver. Giovani Gregol a prestar o compromisso constante no art.12, parágrafo lº, letra “a”, do Regimento. Convidamos todos, para que, em pé, ouçamos o compromisso que o Vereador
prestará.
(O Ver. Giovani Gregol
presta o compromisso .)
O SR.
PRESIDENTE:
Declaro, na forma da Lei Orgânica e do Regimento desta Casa, V. Exa. empossado
como Vereador Suplente, tendo em vista a obediência do dispositivo da prestação
do compromisso. Convido-lhe a assumir assento em sua Bancada, já recebemos o
seu nome parlamentar: Giovani Gregol.
Informo que V. Exª integrará
a Comissão de Defesa do Consumidor e Direitos Humanos e, na forma do § 7º do
artigo 12 do Regimento, poderá dispor dos cinco minutos da sua primeira
manifestação nesta Legislatura, lembrando-lhe que nas próximas vezes o tempo
que V. Exa. disporá será inerente ao do seu Partido e aos tempos previstos no
Regimento. Neste momento, V. Exª tem o tempo de cinco minutos, se assim o
desejar.
O SR. GIOVANI
GREGOL: Eu
desejo o tempo, Sr. Presidente.
O SR.
PRESIDENTE:O
Ver. Giovani Gregol está com a palavra.
O SR. GIOVANI
GREGOL: Sr.
Presidente e Srs. Vereadores, é uma satisfação e, principalmente, uma honra
retornar a esta Casa, compondo e fazendo jus àqueles votos que a população de
Porto Alegre nos deu, compondo a brava Bancada do Partido dos Trabalhadores,
que faz parte da Frente Popular, que dá sustentação, já pela terceira vez, ao
Governo do Município de Porto Alegre, desta vez como Bancada majoritária, que
ainda não o era na primeira vez que adentrei nesta Casa como Vereador.
Nós lembramos daqueles Vereadores, em especial - aqueles que
estavam conosco -, era majoritária, na primeira vez em que foi Governo, em
Porto Alegre, a digna Bancada do PDT, companheiros aliás, com quem sempre propugnei desta Tribuna e com muita
satisfação sempre defendemos a insígnia da unidade do campo popular contra os
donos do poder que oprimem este País.
Folgo em saber que temos testemunhas disso, mas a união das esquerdas terá que se consolidar em nosso País,
independente de outras questões, até internas do nosso Partido, porque se não a
patrola do chamado neoliberalismo e de seus apoiadores passará sobre nós.
Agradeço as saudações de
inúmeros amigos, assessores de bancadas, Vereadores e quero dizer que temos
acompanhado os trabalhos desta Casa, que tem cumprido seu importantíssimo papel para a Cidade de Porto
Alegre, embora alguns ainda não dêem a devida dimensão que esta Casa merece. E
os meus oito anos aqui nesta Casa serviram-me como um doutorado, com exceção do
pequeno período em que estive à frente da Secretaria Municipal de Meio
Ambiente, e folgo em aqui retornar. Enfatizo que reassumo num dia em que outros
companheiros estão como suplentes desta Legislatura, o companheiro Losada, por
quem tanto torci, encontra-se agora como titular. Destaco também a presença das
companheiras Maristela Maffei e Saraí que são lideranças do movimento popular,
também aqui presentes, e a Saraí, como eu, está assumindo hoje. Mas continuamos
nas mesmas trincheiras, acreditando nas mesmas coisas, e ainda fazendo parte
desta Casa porque afinal foram oito anos de grandes momentos, importantes,
alegres e também difíceis que passamos nesta Casa com outros companheiros da nossa e de outras bancadas.
Queremos reafirmar o
compromisso que temos com a população da Cidade de Porto Alegre, com o
movimento popular, com o partido, com as causas do socialismo e também com a
manutenção e o engrandecimento do nome desta Casa. Somos reconhecidos nas ruas,
pessoas nos chamam, mas temos defendido esta Casa, defendido a importância do
seu papel na vida e definição de políticas de curto, médio e longo prazo que
influem direta e indiretamente no futuro e na qualidade de vida de todos os
porto-alegrenses. Assim, cada vez mais, tenho certeza de que todos os
Vereadores farão jus a esse desafio e a essa responsabilidade. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE: Esta Presidência saúda o retorno do Ver.
Giovani Gregol a esta Casa, e deseja felicidades. Tenho certeza que V. Exa.
guarda desta Casa um carinho e uma ligação muito especial pelo desempenho no
exercício do seu mandato parlamentar quando aqui esteve.
Convido os senhores
Vereadores para participarem de um ato público contra o terrorismo na Cidade
de Jerusalém que tem ceifado dezenas de
vidas humanas. Esse ato foi organizado pela Federação Israelita do Rio Grande
do Sul, será hoje à noite, às 20h30min, no Plenário grande desta Casa, com o
deferimento do Presidente da Casa, Ver.
Clovis Ilgenfritz
Com a palavra o Ver. Antonio
Hohlfeldt, em tempo de Liderança.
O SR. ANTONIO
HOHLFELDT: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, cumprimento o prezado companheiro Giovani
Gregol, que retorna a Casa, embora patrola por patrola, Vereador V. Exa. vai
conhecer a patrola do seu partido hoje também. Bem-vindo a Casa. Também
cumprimento a Vera. Sônia Saraí que vem pela primeira vez a Casa, nos
encontramos várias vezes com os grupos de apoiadores da Vereadora na Vila
Grande Cruzeiro, ao longo da campanha do ano passado. Respeitamos muito o
trabalho desenvolvido pela companheira naquela campanha.
Gostaria de registrar, com a
devida vênia de todos, de que amanhã vão ser comemorados os 25 anos da morte de
um militante gaúcho, da guerrilha urbana dos anos 60, foi meu amigo particular,
fui colega de escola, Luiz Eurico Teixeira Lisboa. Independente das
discordâncias, ou concordâncias que tenhamos com as posturas que cada um
adotou, conheci pessoalmente Luiz
Eurico, e qualquer que fosse a posição,
não se poderia jamais aceitar o assassinato de que foi vítima esse jovem
militante. Já falei em outros momentos a respeito do Eurico, mas militei a
fazer aquilo que eu sei fazer, quando Suzana, sua companheira, me procurou anos atrás. Participei da edição
de um livro, publicado através do Instituto Estadual do Livro, sendo Secretária
de Cultura do Estado, dona Milla Cauduro, foi um excelente momento da Secretaria
de Cultura porque registramos uma coisa que sempre eu quisera ter registrado
que a militância política não era um ato de ódio e de fuga de complexo, mas um
ato de amor, porque esses jovens acreditavam naquilo que estavam realizando;
talvez eles se equivocassem no caminho. Essa é uma discussão que só podemos
fazer depois. Na época, eles assumiram, e boa parte deles pagaram muito caro,
porque pagaram com algo que não temos como redimir.
Deixo o meu registro, porque
penso que o Brasil perdeu com a perda de Luiz Eurico Teixeira Lisboa, um jovem
que, hoje, maduro, poderia estar colaborando muito com a política brasileira.
Espero que amanhã não se festeje somente a memória do Luiz Eurico Teixeira
Lisboa, mas, sobretudo, a idéia da democracia no Brasil.
A Vera. Saraí referiu aqui a questão da educação no Município e a negativa da Prefeitura em
construir novas escolas municipais
infantis. Quero registrar um documento que diz o seguinte:
"Impressiona hoje o fato de que tanto uma parte da esquerda, como uma
parte da direita se unam em torno de algumas mesmas estratégias curriculares,
dentre elas, os ciclos e os temas transversalizadores. É o caso das propostas
do MEC e da atual Secretaria de
Educação de Porto Alegre.
É importante esclarecer que
no PT também a educação vive um clima de tendências e que a administração, pela qual fui
responsável na área de educação de 1989 a 1992, em Porto Alegre, não tem quase
nada a ver com a orientação que me sucedeu. O ensino por ciclos em séries como
tentativa de eliminar a repetência é uma aberração didática e um sério equívoco
político; é como tentar acabar com a
desnutrição deixando de pesar regularmente as crianças. Tanto a
repetência, como a desnutrição são apenas efeitos de causas bem definidas, No
primeiro caso, não aprendizagem, e no
segundo caso, a falta de alimentos. Tentar escamotear as causas, evitando-se
confrontar com seus efeitos, é fazer como o avestruz que esconde só a cabeça e
fica tranqüilo pensando que se escondeu por inteiro. Isso não é discurso de
oposição; essas são as palavras da Deputada Ester Grossi do Partido dos
Trabalhadores,
Tenho mencionado por
diversas vezes, a minha discordância num projeto, adotado pela Administração
Tarso Genro e mantido na atual Administração, no campo da educação, que não tem
nada a ver com o projeto que eu acompanhei e defendi, a partir do qual fiz
campanha na Administração Olívio Dutra.
Não sei se mudou o Partido, mudou a educação ou mudou alguma outra
coisa. De toda maneira, é lamentável porque das duas, uma: ou o Partido dos
Trabalhadores discursa por um lado, mas concorda com a prática por outro e,
neste ponto, se aproxima de São Paulo e se aproxima do MEC, ou, ao contrário,
também está errado e está apenas querendo manipular a opinião pública.
Como a repetência em Porto
Alegre cresceu depois da gestão Olívio Dutra, cresceu muito, e a evasão escolar
cresceu muito em Porto Alegre na escola pública, se escamoteia a verdade,
inventando ciclos e tirando fora o dado de comparação no campo educacional.
Fico esperando. Aliás, quero deixar
registrado, estou pedindo números e já sei, Ver. Braz, que os números dirão: "não temos mais controle da
repetência, porque Porto Alegre não tem mais repetência". É curioso como
se manipulam os dados sobre a educação de Porto Alegre. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. GERSON
ALMEIDA:
Sr. Presidente, peço que a Mesa encaminhe os esclarecimentos devidos, talvez
com a própria Vereadora, relativos à matéria publicada recentemente na revista
Isto É, onde diz que um desfile que fez parte das atividades de aniversário da
Câmara de Vereadores, que envolveu Vereadores das mais diferentes bancadas - e emprestaram o seu mandato, o seu
nome público para prestigiar uma atividade das costureiras do Morro da Cruz -, que teria sido organizada por um dos
Vereadores desta Casa.
Eu gostaria que isso fosse
esclarecido, porque vários Vereadores e Vereadoras da Bancada do PT fizerem
esse desfile imaginando que era uma atividade desta Câmara. Gostaríamos de ter
claro se trabalhamos em nome da Mesa e da Casa ou para o mandato de um
Vereador.
A SRA.
ANAMARIA NEGRONI (Questão de Ordem): Sr. Presidente, eu gostaria de esclarecer esse fato,
porque não foi essa a entrevista dada por esta Vereadora à revista Isto É.
Estamos aguardando a presença do Presidente, Ver. Clovis Ilgenfritz, para ver
como podemos responder à revista para que esclareça publicamente isso, para que
haja uma retratação. Grata.
O SR.
PRESIDENTE:
A Mesa registra a manifestação do Líder da Bancada do PT, Ver. Gerson Almeida,
e registra a manifestação da Vera. Anamaria Negroni, importante para os
esclarecimentos que se fazem necessários. Em nome da Mesa Diretora,
independentemente dos esclarecimentos
que o Presidente titular poderá fazer, todos os atos que ocorreram na
semana que passou, comemorativos ao aniversário da Câmara, que teve,
indiscutivelmente, um registro ímpar
por parte desta Casa, que é presidida pelo Ver. Clovis Ilgenfritz da
Silva. Entendemos que, indiscutivelmente, a Câmara teve um momento maior na sua
existência.
A Mesa esclarece que o
desfile se encontrava inserido nas atividades previstas no convite que todos os
Srs. Vereadores receberam, respeitando, evidentemente, cada uma das posições
existentes no pluralismo das idéias que formam esta Casa, mesmo, muitas vezes,
dentro das próprias bancadas, o que é muito natural no convívio democrático.
O Ver. Luiz Braz está com a
palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. LUIZ
BRAZ: Sr.
Presidente, Srs. Vereadores. Esta Casa
está enriquecida hoje com a presença do meu amigo Giovani Gregol, que sempre
demonstrou com seu trabalho ser um legítimo representante daqueles que lidam em
defesa do meio ambiente. Fizemos, no final da legislatura passada, um trabalho
conjunto, que, espero, dê frutos, ligado à possibilidade de as carroças
continuarem a trafegar na nossa Cidade, mas de uma forma mais ordenada. O Ver. Giovani Gregol e este
Vereador fizemos um projeto que foi aprovado por esta Casa e transformado em
lei. Esperamos que esta lei seja regulamentada para ser colocada em
prática. A volta de V. Exa. enriquece muito o nosso trabalho.
Outro trabalho que queremos
saudar é o da Vera. Saraí, que não é do meu partido, mas que pertence a uma
comunidade, da qual fazemos parte, que é a comunidade do Bairro Glória
Conhecemos o trabalho
comunitário grandioso e bonito feito por ela. Queremos cumprimentá-la e dizer
que é motivo de orgulho estar trabalhando no plenário com S. Exa.
Não concordo com os
comentários da revista Isto É, dizendo que a Vera. Anamaria Negroni teria dito
que o Ver. Adeli Sell é bom apenas de tribuna, mas não é bom de passarela. Eu
tenho certeza de que a Vera. Anamaria
Negroni não falou isso, porque os
comentários que ouvi diziam que o Ver. Adeli Sell é um verdadeiro modelo, é um Vereador que na passarela consegue
um rendimento tão bom quanto na tribuna desta Casa. Então esses comentários não
poderiam ser traduzidos nesta entrevista que foi dada pela Vera. Anamaria
Negroni. Os dois desfilaram de mãos
dadas formando um par bonito e exuberante. E a Vera. Anamaria Negroni dizia que
a sua intenção era cooptar o Ver.
Adeli Sell para a sua corrente
ideológica. Eu acho que a Vera. Anamaria Negroni estava, realmente, correta no seu trabalho político já que o Ver. Adeli Sell nunca se vinculou à
extrema esquerda, aquela esquerda que tem hoje dominado as ações do PT, pelo
menos aqui no Rio Grande do Sul e, principalmente, aqui em Porto Alegre. O Ver.
Adeli Sell é um dos parlamentares mais equilibrados que eu tenho visto em ação nesta Casa.
Eu estranho que a SMT esteja
observando, hoje, as permissões com relação aos táxis de uma maneira diferente
do que o fez até algum tempo atrás. Ela
não está mais permitindo que haja transferência dos táxis entre permissionários
ou obedecendo a legislação municipal de acordo como ela até agora foi
obedecida. A SMT prende-se agora à lei
federal e prefere ignorar algumas conquistas que os taxistas fizeram no
Município de Porto Alegre. Recebi esta notícia hoje, desta ação da SMT com
relação a estas permissões dos táxis, não
permitindo mais as suas transferências. Acredito que se a SMT estiver agindo
assim e alegando inconstitucionalidade, imediatamente o que se deve fazer é
argüir esta inconstitucionalidade na Justiça, porque não basta simplesmente que
a SMT esteja achando que a lei é inconstitucional e simplesmente, de um momento
para outro, ou da semana passada para
esta semana, começar a agir de uma maneira diferente, tachando a
lei que nós temos no Município de uma lei
inconstitucional, agindo de uma maneira diferente de uma semana para
outra.
Acho que existe uma
obrigação da SMT ou, pelo menos, do Município, de argüir a inconstitucionalidade da legislação Municipal na justiça para que,
então, possa começar a agir de uma maneira diferente. Particularmente, eu me filio a corrente de que a lei municipal que trata das permissões ou
das transferências das permissões é realmente inconstitucional, mas isso é um
achar, quem vai dizer se é inconstitucional ou não é a Justiça e para isso tem que haver uma argüição, então não cabe, na verdade, à Administração Municipal,
agir ao seu bel prazer de um
momento para outro, também achando ser inconstitucional a legislação que
temos dentro do Município. É preciso
que ela aja dentro do terreno da legalidade com a maior brevidade possível.
Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE: Tem
a palavra o Ver. Reginaldo Pujol, para uma Comunicação de Líder.
O SR.
REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente e Srs. Vereadores. Evidentemente que ainda produz seus
efeitos o acontecimento inédito que a Casa registrou na semana finda, quando se
teve a oportunidade de se promover aqui em Porto Alegre - num fato inédito -,
uma das experiências mais profundas e mais eficientes que se tem conhecimento
no País em termos de reciclagem de lixo urbano, que foi com muito luxo
apresentado por nossos Colegas aqui, num trabalho da comunidade do Morro da
Cruz.
Isso soma-se a alguns fatos
que têm acontecido no País e que, certamente, neste período de festejos
cívicos, 7 de Setembro, aniversário da Câmara de Vereadores, não têm tido o
devido registro, como efetivamente mereceria que o tivesse, especialmente
quando envolve situações crônicas deste País e que começam a ser enfrentadas
com coragem, com decisão e, sobretudo, com muita sensibilidade, especialmente
pelo Governo da República quando, declaradamente, reafirma sua disposição de,
em curto espaço de tempo, assegurar que todas as crianças entre sete e quatorze
anos de idade se encontrem dentro da sala de aula., cumprindo-se, desta forma,
o mandamento constitucional que tem sido letra morta na Constituição Brasileira
há longo tempo.
Esse fato, somado a outros
tantos, é que permite que se fale nesta
verdadeira revolução que está ocorrendo no País, o que só não é visto por
aqueles que não querem ver, quando os verdadeiros excluídos, aqueles que mais
fortemente estão á margem do processo sócio-econômico brasileiro, começam,
paulatinamente, a ser resgatados. Neste País, onde grande parte da sua
infância, da sua adolescência era, especialmente no Nordeste, submetida a
trabalho escravo, de ficar uma semana para ganhar um real, dois reais, há
programas do Governo da União no sentido de que ao invés de serem submetidos a
este verdadeira escravidão, as crianças e adolescentes voltem para onde
deveriam estar, ou seja, as salas de aula, para terem a iniciação ao processo
de conhecimento, única maneira pela
qual elas poderão superar essa situação de excluídos do processo
sócio-econômico nacional.
Então, é a revolução que o
Presidente Fernando Henrique Cardoso proclamou para a Nação que ocorre nesses
fatos, que são imperceptíveis para alguns, que são negados por outros, mas que
não deixam de ser uma afirmação verdadeira, concreta, real que a nação que
enxerga - não a que está cega - está a
reconhecer e, evidentemente, compreende que fazer reformas dentro do regime
democrático não é uma tarefa para messiânicos e sim para pessoas sábias,
sensíveis e inteligentes que, progressivamente, possam atingir os objetivos perfeitamente traçados.
Ainda ontem a Cidade de
Porto Alegre presenciou um fato que, em outras situações, seria insólito e que,
no meu entender, é o grande momento para demonstrar esse clima positivo que
vive o País. Dizem que ontem houve uma competição em Porto Alegre, com pessoas
promovendo desfile dos excluídos numa tentativa de competir com o desfile
oficial de 7 de Setembro. Quando nós poderíamos imaginar que neste País isso
seria possível, em que até na data da Pátria houvesse esse tipo de composição
político-ideológica e que isso fosse realizado num clima de paz e
tranqüilidade, sem que ninguém fosse obstado até mesmo de exprimir
equivocadamente as suas posições políticas num momento, no meu entendimento,
inoportuno? Por isso, eu quero fazer esse registro em Comunicação de Líder,
dizendo que a aposta que o meu partido, PFL,
fez em Fernando Henrique, na sua candidatura, no seu projeto de governo
escrito em conjunto com os nossos dirigentes, com os nossos pensadores, com os
nossos doutrinadores, começa a ter, de uma forma clara, concreta, real, objetiva,
a resposta que todos esperavam. É a transformação lenta, progressiva, sem
estripulias de nenhuma forma, que ocorre numa nação repleta de excluídos que
precisam ser incluídos no processo social brasileiro. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. JOÃO
CARLOS NEDEL
(Requerimento): Sr. Presidente, eu gostaria de requerer um
minuto de silêncio, em homenagem à Madre Teresa de Calcutá recentemente
falecida.
O SR.
PRESIDENTE (Paulo Brum): Deferido.
A SRA.
ANAMARIA NEGRONI (Requerimento): Gostaria de juntar a esse pedido, se for possível,
uma homenagem ao Dep. Robson Romero do PSDB, um dos principais defensores do
Código de Trânsito, que faleceu nesta semana, e, por ironia do destino, faleceu
devido a um acidente de trânsito.
O SR.
PRESIDENTE: Aproveitamos
para fazer as duas homenagens com um minuto de silêncio.
(Faz-se um minuto de silêncio.)
A Vera. Clênia Maranhão está
com a palavra em Liderança.
A SRA. CLÊNIA
MARANHÃO: Sr.
Presidente e Srs. Vereadores. Utilizo o tempo de Liderança do PMDB para trazer
uma discussão de um tema que surpreendeu grande parte da população que foi
exatamente a descoberta, a popularização da informação de uma verdadeira lei de
profilaxia que foi utilizada em países que nós nos acostumamos a ver como
países do 1º Mundo, e referências, inclusive, do ponto de vista político e
ético, para os chamados países do 3º. Mundo.
As informações das
esterilizações oficiais definidas por políticas públicas em países como a
Suécia, a Dinamarca e a Noruega colocam para a humanidade, além da
perplexidade, a necessidade do aprofundamento de uma discussão. Inclusive, na
semana passada, tivemos a oportunidade de fazer uma discussão nesta Casa,
quando o Ver. Paulo Brum sugeriu a Sessão em homenagem ao deficiente. Naquela
oportunidade, nós discutíamos e saudávamos a iniciativa de ONU de desenvolver a
sua campanha para o direito à diferença
e para a contemplação de diferenças individuais, sem que isso viesse a
significar uma discriminação na sociedade. O fato de tomarmos conhecimento de
que associações científicas e
geneticistas conheciam e anunciaram a esterilização praticada entre 1932
e 1946, em 60 mil mulheres é um dado aterrorizante, porque põe a suspeita da
cumplicidade, que é fruto de uma teoria discriminatória e que, nesta sociedade,
reflete um pensamento de procurar resolver a questão da exclusão com o
extermínio.
Um médico chamado Franklin
Cunha, em um brilhante artigo no jornal Zero Hora deste final de semana que
questiona essa lógica e essa relativização da ética da vida humana, cunha uma
frase que penso que sintetiza uma
preocupação que deve estar presente na prática política e no pensamento de
todos aqueles que têm influência na sociedade. Ele diz: "Se um genocídio é
justificado com alegações aparentemente sensatas, então, vive-se uma
incontrolada loucura coletiva". E, para podermos barrar essa concepção de
loucura coletiva, chamada assim pelo médico, que se alastra pela sociedade, é
preciso a criação de mecanismos eficazes de controle das políticas públicas e
uma política de resgate das culturas locais, de resgate das condições
individuais de todos os cidadãos e que pense que essa elaboração dessas
políticas deverá partir daquilo que pensa, do modo que vive e do jeito que
acredita que deve viver o conjunto da humanidade, independente do local em que
ela se encontre.
Eu creio que a retomada
dessas informações e a publicação desses danos é muito preocupante, porque nós
temos acompanhado, principalmente nesses dois, três últimos anos, afirmações
tremendamente discriminatórias, feiras em nome da genética e que, neste momento de globalização, se ela não é
repensada e entendida, pode se constituir em um elemento muito perigoso,
também, de dominação. Então, considero que a discussão disso pelo mundo
político, como uma questão técnica e como uma questão ética, é fundamental,
neste momento de integração dos países do mundo, para que se garanta, dentro
desse intercâmbio mundial, uma política de respeito às individualidades, aos
países, às mulheres e aos homens. Muito obrigada.
(Não revisto pela oradora.)
O SR. ANTONIO
HOHLFELDT (Questão de Ordem): Na sexta-feira
passada eu havia pedido tempo previsto pelo art. 94 para fazer o relato sobre a
minha viagem a Brasília e o Ver. Clovis
pediu que ficasse para hoje. Eu queria encaminhar o requerimento para poder
fazer o relato da viagem que fiz a Brasília, em nome da Casa, até porque temos
providências a serem tomadas e eu não quero continuar sozinho nessa representação, já que foi uma situação muito
pontual a viagem de última hora em que
me vi obrigado a fazer, que não foi possível articular com os outros
Vereadores, mas e gostaria de
transmitir à Casa o que foi feito e, a partir daí, nós concretizarmos aquela
Comissão Externa que foi votada, inclusive, pelo Plenário da Casa.
O SR.
PRESIDENTE:
Após a Liderança do PSB será concedido tempo especial a V. Exa. O Ver. Carlos
Garcia está com a palavra em Comunicação de Líder
O SR. CARLOS
GARCIA: Sr.
Presidente e Srs. Vereadores, nós queremos registrar o pronto e eficiente atendimento
que o Secretário Municipal de Transportes tem dispensado a este Vereador.
Nós tivemos a oportunidade,
na semana passada, de manter uma reunião com a Direção do Colégio São Francisco
e mais seis escolas próximas. A Escola São Francisco fica exatamente na divisa
entre Porto Alegre e Alvorada. Na Baltazar de Oliveira Garcia, o complexo São
Francisco e outras escolas compreende, aproximadamente, seis mil alunos.
Nós tivemos a oportunidade,
junto com a nossa equipe, de verificar que, por volta das 10h da manhã,
aproximadamente 50 carros por minuto trafegam naquele local. Disseram-nos que,
nos horários de pique, o número de veículos ultrapassa, muitas vezes, a cem por
minuto, o que mostra a necessidade e a urgência em ser feita alguma coisa
relativa ao trânsito naquele local.
A comunidade solicita uma
passarela. A própria comunidade quer arcar, junto com empresas com o ônus dessa
passarela. Prontamente, o Secretário Municipal dos Transportes acolheu a
iniciativa e já está viabilizando a implantação, o quanto antes, da passarela,
que, temos certeza, vai melhorar em muito a segurança daquele local, até porque
já houve mortes lá.
Nós nos havíamos pronunciado
também, desta tribuna, acerca de uma passarela na Cel. Marcos, no outro extremo de Porto Alegre - uma solicitação
da AABB e Associação dos Funcionários da Caixa Econômica Federal.
O engenheiro de tráfego -
Vieira - esteve no local e ficou surpreso ao verificar que, na Cel Marcos, os
veículos transitam com velocidade
aproximada de 100km horários, quando sabemos que o limite máximo, no
perímetro urbano, é de 60 km/h. Além disso, na frente da AABB não existe espaço
para os transeuntes.
Também nesse caso o
Secretário Municipal de Transportes acolheu a solicitação e está estudando a
viabilidade de, se não implantar a passarela, porque está havendo um problema
de ordem interna da AABB, certamente colocará redutores naquele local, e isso é
salutar, porque, certamente, outras vidas serão poupadas, já que, nos últimos
dois anos, ocorreram naquele local, oito óbitos.
Por último, também
gostaríamos de fazer o nosso agradecimento ao Secretário Municipal da Saúde.
Nós tivemos uma conversa rápida relativo a sala do Hospital de Pronto Socorro,
àquela sala que nós já nos referimos anteriormente, destinada a atender as pessoas vítimas de motins,
tanto da FEBEM como do Presídio Central, e muitas vezes as pessoas que sofrem
flagrantes policiais. E o constrangimento que as pessoas, que estão recebendo atendimento no Pronto Socorro,
sentem ao se depararem com essas pessoas é enorme. E nós já confirmamos a nossa
preocupação é a de que podem ocorrer reféns, ou seja, a pessoa pode ficar de
refém desses amotinados. Amanhã, às 9 horas, teremos uma reunião com o Diretor
do Hospital de Pronto Socorro, juntamente com uma equipe médica daquele
hospital, para levar esse anseio que é da comunidade e um anseio também das
próprias pessoas que trabalham no Pronto Socorro. Gostaríamos, de público, de
fazer essa manifestação, pelo acolhimento que esse Secretário tem nos
dispensado. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE:
Com a palavra, por 10 minutos, o Ver. Antonio Hohlfeldt, em tempo Especial,
para relatar a sua viagem a Brasília.
O SR. ANTONIO
HOHLFELDT: Sr.
Presidente e Srs. Vereadores, espero não precisar usar todo esse tempo. Foi
votado na sexta-feira passada, por unanimidade dos Srs. Vereadores, a
formalização da licença para que eu viajasse a Brasília na terça-feira. E, por
outro lado, atendo a solicitação do Sr. Presidente, na segunda-feira, para que
fosse definida pela Mesa a minha viagem. Praticamente todas as Lideranças
assinaram o "De acordo", com exceção do Ver. Nereu D'Ávila que não se
encontrava na Casa, mas, depois, ratificou essa decisão. Eu quero apenas
recolocar a situação.
A nossa preocupação era com
a sede da Associação do Pessoal da Caixa Federal, que cedia à Companhia das
Artes, na Rua da Praia. Nós teríamos o
leilão, na semana passado, no dia 4 e, quando o Ver. Clovis Ilgenfritz propôs
aquela Moção de Apoio à luta do pessoal da Caixa, eu me permiti acrescentar, e
o Plenário aprovou a formação de uma comissão externa. Essa comissão não chegou
a se concretizar e, no meio do caminho, eu havia assumido o compromisso de
diligenciar, juntamente com a Deputada Yeda Crusius, a marcação de uma audiência
com o Dr. Sérgio Cutolo, Presidente da Caixa Econômica Federal, cuja agenda é
mais complicada do que a do próprio Presidente da República. Deu sorte, embora
meio de afogadilho. A Deputada Yeda Crusius, na segunda-feira, em torno de 11
horas da manhã, nos comunicava da disponibilidade da agenda do Dr. Sérgio
Cutolo, na terça-feira, às 10 horas. E, aí, era uma decisão de aceitar ou
desistir e tínhamos, bem claro, que o leilão seria na quarta-feira, portanto
não tínhamos que titubear na situação. Cancelamos uma série de compromissos
particulares, buscamos acertar com a Direção da Casa, e quero aqui, Sr.
Presidente, registrar a presteza e eficiência do Diretor Adalberto Heck e dos
responsáveis pelos setores respectivos e financeiro aqui da Casa que imediatamente,
não apenas emitiram uma ordem de passagem, quanto conseguiram uma reserva de
avião, o que é sempre complicado no
final da tarde, sobretudo no vôo direto a Brasília, Nós também mobilizamos o
pessoal da Caixa e viajamos ainda na terça-feira, acompanhados do Presidente da
Associação do Pessoal da Caixa, o Sr. Jorge Matos.
De fato, a audiência
aconteceu às 10 horas e, em menos de meia hora, tanto a Deputada Yeda Crusius,
que nos acompanhou, quanto este Vereador e o Presidente da Associação do
Pessoal da Caixa expusemos a questão ao Presidente da Caixa e objetivamos o que
nos interessava. A primeira medida era a retirada daquele prédio do leilão de
quarta-feira, o Dr. Sérgio Cutolo considerou que não haveria nenhum prejuízo à
Caixa porque, na pior das hipóteses, poderia reenquadrar o mesmo prédio num
outro leilão futuro. Explicou-nos que há uma ordem formal do Tribunal de Contas
da União para que instituições, como a Caixa, se despatrimonializem,
desmobilizem-se. Esses prédios não estão sendo ocupados, devem ser
transformados em Caixa para as instituições, inclusive a Caixa Federal, mas aceitou as nossas
ponderações desde que não houvesse nenhum empecilho jurídico. Passamos, a
partir das 10h30min, a conversarmos com
área jurídica da Caixa. Conseguimos ter uma resposta positiva apenas às
14h, e então passamos, talvez, a fase mais difícil, que é o chamado terceiro
escalão, que é exatamente concretizar a decisão política da presidência da
Caixa Econômica Federal. Daí definimos que ficaríamos em Brasília ainda aquela
noite, se preciso fosse, mas que não queríamos voltar sem o documento formal
para que tivéssemos tranqüilidade quanto ao encaminhamento.
Felizmente às 17h recebemos
uma cópia do documento, fornecida pelo
Dr. Júlio Greve, que é um dos Diretores da Caixa - gaúcho, aqui de Estrela,
trabalhou em Porto Alegre durante muito tempo
e teve um empenho muito especial no encaminhamento da questão junto com
Dr. Flávio Sani, que é o Assessor parlamentar do Presidente Cutolo -, que é
firmado pelo gerente-executivo Maria José Leite: "Solicitamos a adoção de
providências para retirada do procedimento licitatório a ser levado a
efeito amanhã, dia 04, para venda do imóvel cito a Rua dos Andradas 1780,
Edifício Don Benzion, Porto Alegre, Rio Grande do Sul". Com isso
ganhamos em torno de 30 a 40 dias para uma negociação. Ficou bem clara por
parte da Direção da Caixa que não há condições de fazer, pura e simplesmente,
uma doação ou um comodato. Mas também ficou bem clara, da nossa parte, e nesse
sentido, uma abertura de discussão com a Direção da Caixa, de que se o
Ministério da Cultura, através do Ministro Veforte, admitir que a Caixa possa e
deva entrar em nível da Lei Rouanet, com parte dos recursos integrando o
projeto, a participação cultural da Caixa
no conjunto de atividades do Governo
Federal, esse seria um primeiro movimento de resgate do valor global,
que é cerca de setecentos mil reais do prédio, que já foi leiloado duas vezes,
anteriormente, sem ter conseguido venda, e que agora teve um preço extremamente
rebaixado. Estava com valor de um
milhão e cem reais, e agora está por um pouco mais de seiscentos e oitenta mil
reais, se não me engano.
Então a nossa expectativa, e
é isso que a Comissão Externa tem que concretizar, e pediria a V. Exa. que, a
partir desse pronunciamento, a Diretoria Legislativa pudesse, então, fazer
correr o processo para que possamos ter as indicações das Lideranças, é de que
a Comissão Externa deverá fazer contatos formais com o Governo do Estado, com a Prefeitura Municipal, com a própria
direção da Caixa no sentido de que nós encontremos parcerias para a
concretização desse valor. Nós imaginamos que com seis instituições diferentes
teremos condições de concretizar esses valores. Por exemplo: no caso da Caixa
Federal nós podemos ter alternativa da Lei Rouanet, e a direção da Caixa admite
negociar permuta por imóvel. A Caixa tem interesse em abrir filiais no interior
do Rio Grande do Sul. Então, a participação do Estado do Rio Grande do Sul
poderia ser um terreno em alguma cidade do interior, onde a Caixa pretenda
abrir uma agência e este terreno seria permutado, por valor de mercado, com a
Caixa, porque mesmo que ela não use aquele terreno ela pode fazer negócio com
ele e assim por diante. Ou seja, o que nós sentimos é que há uma disposição da
Caixa em encaminhar uma negociação semelhantemente à mesma negociação que está
ocorrendo no Rio de Janeiro, com a diferença de que lá é a Prefeitura Municipal
do Rio de Janeiro que está bancando a negociação com a Caixa Econômica Federal
e lá há, também, a disposição da Caixa em fazer a negociação.
Nós, aqui, pretendemos abrir
o leque e a própria direção da Associação do pessoal da Caixa nos adiantava que
é possível, que há várias instituições que fazem parcerias com essa Associação,
dentro das atividades que a PCF desenvolve, possam também entrar com alguns
percentuais dentro dessa composição do valor total. Eu acredito que, apesar de
alto, não é um valor tão impossível de ser alcançado, esses 640, 680 mil reais.
Isso se não houver, de fato, algum comprador que banque um preço maior, porque
no leilão vai valer mais. Mas, quando nós retiramos do leilão, nós temos
condições de trabalhar com esse preço mínimo e garantirmos para Porto Alegre a
permanência desse prédio e, mais do que isso, a Associação da Caixa abriria mão
de ser ela a responsável exclusiva pelo prédio e aceita uma idéia que nós
sugerimos de constituir uma espécie de fundação cultural cujo conselho diretor
seria, então, composto por um representante
de cada uma dessas instituições ou desses órgãos que viessem a
contribuir com uma parcela na composição do valor final para a aquisição do
imóvel.
Esse é o encaminhamento que
nós demos, quero agradecer a confiança dos Senhores Vereadores, explicar que,
exatamente, a viagem de última hora se deu pelo fato de que a agenda foi
montada de última hora, em Brasília. Especialmente dei-me por satisfeito por
ter cumprido essa tarefa que a Câmara havia assumido, que, apesar de discursos
de vários outros segmentos, nós não vimos ser concretizado a não ser a partir
do Legislativo de Porto Alegre, com uma ação objetiva, que, se não resolveu,
encaminha uma solução e abre um caminho de negociação que seria impossível de
ser concretizado se o leilão de fato ocorresse na quarta-feira. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE:
Queremos saudar a presença do Secretário Municipal da Produção, Indústria e
Comércio Sr. José Luiz Vianna Moraes que faz visita a esta Casa Legislativa.
O SR.
PRESIDENTE (Guilherme Barbosa):Havendo quórum passamos à
ORDEM DO DIA
DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO
PROC. 1490/97 - VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI DO
EXECUTIVO Nº 018/97, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 1998/2001 e dá outras providências.
Parecer
- da CEFOR.
Relator Ver. João Carlos Nedel: pela rejeição do Veto às Emendas nºs 02, 03,
04, 37, com Subemenda nº 01, 42, 47,
61, 64, 73, 75 e 76; pela manutenção do Veto à Emenda nº 74.
Observações:
- para aprovação, maioria absoluta de votos
favoráveis dos membros da CMPA - Art. 77, § 4º, da LOM;
- votação nominal nos termos do Art. 174, II, do
Regimento da CMPA;
- no âmbito da CCJ, resultou empatada a votação do
Parecer ao Veto Parcial.
Na apreciação do Veto,
vota-se o Projeto:
SIM - aprova o Projeto, rejeita o Veto;
NÃO - rejeita o Projeto, aceita o Veto.
O SR.
PRESIDENTE:
Em discussão o Veto Parcial ao PLE nº 018/97. Encerrada a discussão. Em
votação. O Ver. João Carlos Nedel está com a palavra.
O SR. JOÃO
CARLOS NEDEL: Sr.
Presidente e Srs. Vereadores, estamos discutindo o Plano Plurianual de
Investimentos para os próximos 4 anos. Este Plano planeja os investimentos para os próximos 4 anos. Não é um plano
engessado, firme, é um planejamento e, dentre as várias emendas, temos várias
vetadas pelo Sr. Prefeito. Eu ouvi com muita atenção o juramento feito há pouco
pelo ilustre Ver. Giovani Gregol e pela ilustre Vera. Sônia Saraí, que diz
claramente: "defender a autonomia dos poderes, exercer com honra e
lealdade o mandato que me foi conferido pelos eleitores". Eu gostaria de
lembrar a todos os Vereadores que o mandato foi conferido pelos eleitores e não
pelo Poder Executivo. Acho que tudo é muito claro, porque vejo, muitas vezes,
este Poder Legislativo, que todos nós juramos, que hoje relembramos, defender a
sua autonomia, às vezes, ser atrelado
ao Poder Executivo. Isso é lamentável.
Estamos planejando Porto
Alegre para os próximos quatro anos e
muitas das emendas vetadas não estão de acordo com aquilo que aqui foi votado,
que aqui foi defendido. A Vera. Sônia Saraí falou do ensino daquelas crianças;
pois foram vetados estudos para viabilização
do ensino técnico de 1º Grau. Estudos. Preocupa-me.
Preocupa-me também quando é
vetada uma emenda que prevê a viabilização de abertura de uma quadra de rua,
importante para o bairro da cidade, para o nosso trânsito. Uma rua. Uma quadra.
Sem colocar verba orçamentária. Só prevê a viabilização em quatro anos. Não foi
dito em que ano. E o Sr. Prefeito vetou.
Preocupa-me demais. reocupa-me demais esta Câmara estar atrelada ao
Poder Executivo.
Também temos várias emendas
que falam sobre o esporte, sobre a educação,
para capacitar adolescentes para o mercado de trabalho, justamente com o
que a Vera. Sônia Saraí se preocupa. Esses assuntos foram vetados, assim como
com relação ao ensino agrícola de 1º
Grau. E já estou de posse dos Vetos do
Sr. Prefeito à LDO. Foi vetado aquele pedido de uma escola agrícola para a
região da Vila Nova.
É importante que todos nós,
Vereadores, nos conscientizemos da independência dos poderes, não permitindo
atrelamento ao Executivo. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE:
O Ver. Antonio Hohlfeldt, para
encaminhar.
O SR. ANTONIO
HOHLFELDT:
Sr. Presidente, Srs. Vereadores. É
notório que não tenho formação jurídica, ao menos oficial, mas também é evidente que, depois de 15 anos de mandato
nesta Casa, aprendi algumas coisas, sobretudo com os companheiros Vereadores e
em as assessorias do Parlamento.
O que me chama, antes de
tudo, a atenção é a justificativa absolutamente inócua de boa parte dos Vetos
apresentados pelo Executivo sob a argumentação da inconstitucionalidade e
inorganicidade das Emendas apresentadas por este Plenário.
Ora, se há um momento em que
este Plenário tem autonomia absoluta, além daqueles raros momentos que a LOM
permite, é exatamente o momento da votação orçamentária. O que a Constituição
Federal, e a Constituição Estadual repete - estabelece com clareza é que
qualquer mudança no total da despesa deve, evidentemente, ter também mudança no
total da receita. E qualquer
modificação em alguma rubrica deve ter identificada a fonte para essa
modificação. Salvo isso, o Legislativo é tão poderoso quanto o Executivo,
porque ambos formam o Poder Municipal.
Portanto, é absolutamente
falso o argumento que a Prefeitura Municipal, o Executivo, utiliza no envio dos
Vetos quanto à questão constitucional e orgânica. Nós temos, como legislativo,
o poder de fazer essas modificações e as fizemos. O Executivo usa a sua
prerrogativa orgânica, constitucional e legal do veto e nós vamos tentar derrubar esses vetos. O que nos chama a
atenção - e entro na questão do mérito - é que quando verificamos o conteúdo
das emendas vetadas encontramos um descompasso entre o discurso e a prática da
Administração Municipal que se traduz nos vetos.
Outros discursos que
ouvimos, no início desse ano, de autoria
do Líder e vice-Líder do Partido dos Trabalhadores foi, exatamente, a
importância da educação profissional. Mas quando o Líder do PSB apresenta
emendas em torno da questão da educação profissional elas são vetadas. Talvez
porque não foram apresentadas por um vereador da situação.
Por outro lado, e me
surpreende, se veta a emenda que neste ano apresentei e no ano passado foi
apresentada pelo Ver. Airto Ferronato que estabelece um prazo para o envio do
planejamento, do rol das obras a serem desenvolvidas pelo Executivo Municipal.
Veta-se sob o argumento de ser contrário ao interesse público. Eu acho que a
Administração Municipal deveria assumir
com mais transparência o seu discurso. Deveria dizer que veta porque o
Orçamento Participativo não quer. Seria mais limpo, objetivo e verdadeiro. Mas
eles preferem dizer interesse público, como se os integrantes do Orçamento
Participativo fossem os únicos a representar o interesse público, e esta Casa
não fosse parte significativa, legal e institucional. E mais do que isso, que
esta Casa não tem o direito de definir e exigir esta data. No ano passado o
argumento usado foi de que não dava mais tempo para mudar o cronograma, porque
o Orçamento Participativo já estava organizado. Este ano não se traz,
sequer, argumento desse tipo e
simplesmente se ignora a Câmara.
Este Vereador que, apesar de
tudo, continua achando que o Orçamento Participativo é uma coisa importante, e
é democrática, apenas lamenta a utilização partidária que a Administração atual
faz da prática do Orçamento
Participativo. Por essas razões,
Sr. Presidente e Srs. Vereadores, o
PSDB vai votar dentro daquela
orientação do relator Ver. João Carlos Nedel. Vamos exatamente buscar, tanto
quanto possível, a derrubada dos Vetos das várias Emendas mencionadas,
aceitando apenas a manutenção do Veto à Emenda nº 74. Lamentamos que boa parte
do discurso de transparência da
democracia que ouvimos aqui todos os
dias não se consolide na prática posterior da análise orçamentária. Muito
obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE: Está com a palavra, pelo PTB, o Ver. Luiz
Braz.
O SR. LUIZ
BRAZ: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, de todos
os vetos que temos hoje para serem apreciados, neste Projeto do Plano
Plurianual, eu acredito que o mais importante seja aquele referente à Emenda nº
37 que é aposto exatamente ao artigo 3º.
Este Veto fala da importância, ou da não importância da Câmara Municipal
no processo democrático que se
desenvolve no Município de Porto Alegre.
Eu fui buscar as
justificativas que o Sr. Prefeito Municipal
apôs para vetar o art. 37. Veja
só, Ver. João Antônio Dib, V. Exa., apesar de ser um Engenheiro, é considerado um homem muito entendido na área
do Direito. Veja bem, diz a
justificativa do Sr. Prefeito Municipal: "O ponto fulcral do Veto diz respeito à previsão do plano preliminar de
investimentos. A Subemenda nº 01, aposta a
de nº 37, que restou
prejudicada, visa à compatibilização do prazo
de encaminhamento com o
cronograma de elaboração do plano de investimentos. Ocorre que não há
previsão legal desse instrumento, seja na
Legislação Constitucional, seja
na Legislação Infra-Constitucional. Portanto, a redação conferida pela Subemenda ao art. 3º peca pela imprecisão." Aí eles vão buscar respaldo
para essa afirmação no art. 82 do Código Civil que "dispõe como os
pressupostos para a validade do ato jurídico que o agente seja capaz, que o
objeto seja lícito e a forma seja
prescrita ou não-defesa em lei."
Vejam bem: é verdade que na
legislação orçamentária quando se fala no Plano Plurianual não se tem essa
figura que nós aprovamos aqui na Casa, e aí está correto, do Plano Preliminar
de Investimentos. Não existe esta figura lá, existe a figura do Plano de
Investimentos. Mas aí, neste respaldo que foi buscado pela Administração
Popular para poder fazer valer o seu veto, diz o seguinte, no art. 82 do Código
Civil: "que a forma seja prescrita - não está prescrita - ou não-defesa em
lei". Ora, o que significa isso? Que não seja proibida, que não tenha
nenhum tipo de proibição, que não tenha nada em contrário. E é claro que em
toda legislação que temos não existe absolutamente nada em contrário a que nós
da Câmara Municipal possamos, no interesse do Município, aprovar aqui uma
legislação que faça com que esse plano, que foi chamado de Plano Preliminar de
Investimentos, possa passar pela Câmara de Vereadores.
Outro argumento utilizado é
que no projeto que aprovamos já existe o art. 4º que já garante a participação
popular no projeto do Orçamento, e o art. 4º
diz assim: "Nos termos do art. 116, Inciso III, Parágrafo 1º da Lei
Orgânica de Porto Alegre fica garantida a participação da comunidade na
elaboração e acompanhamento das leis de Diretrizes Orçamentárias e Orçamentos
Anuais". O PT só reconhece o Orçamento Participativo como a participação da comunidade. Ele desconhece a
representatividade desta Câmara, e sempre tenta colocar esta Câmara como uma
figura que não faz parte da representação de toda sociedade. Para o PT nós,
Vereadores, somos figuras que não representa a sociedade como um todo. Quem
representa a sociedade para a Administração Popular é esse instituto que chamam
de Orçamento Participativo. Então, eles buscam neste art. 4º apenas dar força
para o Orçamento Participativo, porque até mesmo na Lei Orgânica do Município
diz que a participação popular se faz através desse tipo de instrumento, ou
pelo menos querem carrear tudo para que a participação popular se faça através
do Orçamento Participativo. Mas, se nós temos que garantir a participação
popular, existe forma mais justa do que fazer com que esse plano de
investimentos possa ser visto pela Câmara Municipal, que é a representação
total da sociedade, a partir do dia 1º de novembro? Eu acho que essa seria a
forma mais justa de participação popular. E é exatamente a forma que está sendo
vetada pela Administração Petista. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. JOÃO DIB (Questão de Ordem): O Executivo Municipal foi muito cioso nos seus
poderes. A lei 7290, de 21 de julho de 1993, fixava o Plano Plurianual por
quatro anos com valores. Nós poderíamos votar uma lei do Plano Plurianual sem
os valores, já que estão sendo cuidados os detalhes?
O SR.
PRESIDENTE (Paulo Brum): A assessoria informa que no
anexo 2 está o quadro financeiro de todo o Plano.
O Ver. Reginaldo Pujol está
com a palavra para encaminhar.
O SR.
REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente e Srs. Vereadores. Votam-se hoje os Vetos oferecidos às
Emendas que foram, hábeis e tempestivamente, propostas ao Plano Plurianual de
investimentos e que lograram ser aprovadas pela maioria da Casa.
Coincide, Sr. Presidente,
que das doze Emendas vetadas, onze delas, Ver. Luiz Braz, são subscritas por
Vereadores que não pertencem à base política da Administração Municipal. E
entre elas, como muito bem destacou V. Exa., encontra-se a Emenda nº 37 que alterou o artigo 3º da proposta
originária do Executivo e que não busca outra coisa senão dar condições para
que este Legislativo não vote mais em branco as propostas orçamentárias. Aliás,
os Colegas devem recordar, eu tenho votado contra os Orçamentos, porque não sei
o que é que eu voto. E certamente a permanecer, a persistir esse quadro atual,
vou ficar nesse protesto, absolutamente inconseqüente, de ano após ano votar
contra o Orçamento por não ter condições de votar favoravelmente a uma peça
orçamentária, cujos detalhes mais elementares são sonegados ao Legislativo da
Cidade, a quem compete, razão última, decidir sobre os rumos da Cidade de Porto
Alegre, sobre suas prioridades, sobre quais as necessidades devem, efetivamente, ser atendidas, até
porque sabidamente nós somos a verdadeira participação popular na vida política
de Porto Alegre. Eis que, todos nós,
aqui, estamos como decorrência da vontade popular expressa nas urnas. O Veto,
sob esse ponto de vista, não resiste a menor análise de quem quer ver
assegurada a plena atuação dos
legisladores na sua importantíssima tarefa de disciplinar o crescimento da Cidade, e mais do que isso,
a de estabelecer em conjunto com o Executivo, as diretrizes a serem
desenvolvidas em Porto Alegre, tendo em vista o seu crescimento.
Aliás, um dos Vetos, Sr.
Presidente e Srs. Vereadores, é exatamente dirigido a uma Emenda por nós
proposta, àquela que estabelece como um programa a intenção do Município nos
próximos quatro anos, até o ano 2001. Ao lado da Emenda 37 existem Vetos a
várias outras emendas, especialmente àquelas destinadas a priorizar o esporte
na Cidade de Porto Alegre, todas elas da lavra, da autoria do Ver. Carlos
Garcia, mas sobretudo há uma da nossa autoria que propõe meramente, como um
programa a ser atingido em quatro anos, que se implemente linhas de lotação no
extremo norte e no extremo sul de Porto Alegre: na Restinga e no Parque dos
Maias. E diz-se que isso é um abuso do legislador, que essa proposição gerou
uma inconstitucionalidade, como se não tivesse nos nossos afazeres, nas nossas
competências, dizer como queremos que Porto Alegre cresça e se desenvolva.
Na mesma razão onde se
coloca o Veto a essa proposição, diz-se que o Executivo desenvolveu um estudo e
que pretende implementar, por legislação específica, dentro em breve, exatamente, o que a nossa Emenda ao Plano
Plurianual preconiza.
Ora, Sr. Presidente, sou
obrigado a reconhecer que essa proposta está sendo vetada por vício de assinatura , tão-somente porque foi
subscrita por nós. O Executivo confessa, até nas razões de Veto, que tem um
programa em ação, que tem estudo, que recomenda e que será objeto de
implementação, a extensão da linha de lotação ao extremo Sul de Porto Alegre,
Restinga, e ao extremo Norte, Parque dos Maias. Se ele confessa, como pode
dizer que está equivocado este Vereador? Como pode dizer que gerou alguma
ilegalidade, alguma inconstitucionalidade querer colocar no Plano Plurianual da
Cidade uma prioridade? Para concluir, quero dizer que essas pequenas
considerações que fiz, no restrito tempo de 5 minutos que me cabem, me permitem
dizer e antecipar, por que vou buscar com o meu voto, tentar quase que o
impossível: fazer com que o Legislativo da
Cidade tenha um mínimo de
importância na vida de Porto Alegre. Que, ao menos, os Vereadores tenham a
prerrogativa de poder dizer como querem
que esta Cidade cresça, se desenvolva e
alcance os seus objetivos! Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE:
O Ver. Carlos Garcia está com a palavra para encaminhar.
O SR. CARLOS
GARCIA: Sr. Presidente, Srs. Vereadores. Vou começar
pela fala final do nosso colega, Ver. Reginaldo Pujol. Eu entendo, também, que
nós do PSB não temos a preocupação de paternidade. Agora, nós queremos, isto
sim, o crescimento e a democratização
do nosso Município. Então, quando eu vejo a questão do Ver. Reginaldo Pujol,
quando ele fala sobre o lotação, lembro que nós mesmos, aqui nesta Casa, há
aproximadamente 30 dias, fizemos uma manifestação. Enviamos para o Executivo um
Projeto de Lei, solicitando uma linha
de lotação até o Parque Belém. Por quê? Porque nós não conseguíamos receber
acolhida e levamos mais de 2 mil assinaturas daquela região, só por isso. E nós
voltamos a enfatizar, não queremos paternidade, queremos é que as coisas
realmente entrem em funcionamento.
Quanto às nossas Emendas,
relativas à educação e ao ensino técnico, muito foi comentado que são anticonstitucionais
e contrárias ao interesse público. Pode ser inconstitucional, mas tenho certeza
de que não contrariam o interesse público, porque num país subdesenvolvido como
o nosso, ser contrário ao interesse público, priorizar alguns segmentos na área
de ensino, isso é muito perigoso. E nós propomos que esse ensino passe pela
SMED e pela SMIC, viabilizando a questão da discussão de escolas técnicas de 1°
Grau, em Porto Alegre. A LDB é bem clara quando diz, a respeito da educação
profissional, que "é para o aluno matriculado o egresso do ensino
fundamental médio, superior, bem como o trabalhador, em geral, jovem e adulto.
É educação continuada." Portanto, nada impede que o aluno do curso
fundamental que, na sua grande maioria, em comunidades carentes, não chegam a
completar o 1º Grau, tenham, também, uma formação profissional. A LDB, quando
fala dos 7 aos 14 anos, eu pergunto: quem, na nossa periferia se forma com
quatorze anos? Então, ao mesmo tempo nós não podemos, em momento algum,
descuidar de nossa realidade.
Quando nós falamos nas
nossas Emendas relativas ao esporte, e o Ver. João Dib fez uma solicitação
relativa a valores, nós procuramos contemplar na Secretaria Municipal de
Esportes, que hoje, pasmem, tem uma receita de 0,52%. Nós propusemos um aumento
de 0,12% ao ano, para chegar ao ano de 2001 com 1%, não foi acolhido.
Ao mesmo tempo ficava difícil entender porque o Executivo estava
propondo 1,2% para publicidade. Na semana passada nós tivemos dois exemplos
concretos: participamos da assinatura da TV Universidade, onde todas as
universidades e instituições de ensino superior do Rio Grande do Sul, num ato
formal, na Universidade Federal do Rio Grande do Sul assinaram esse convênio e
é mais um canal que vai estar à disposição do povo de Porto Alegre, um canal
que também poderá publicar, divulgar as coisas de Porto Alegre com custo zero
para o Município. Mas o Executivo solicitou 1,2%. Agora, aumentar 0,12% para o
esporte é algo absurdo.
Na quinta-feira da semana
passada nós tivemos a oportunidade de participar da 12ª Olimpíada Estadual das
APAEs e sabe quem é que quer promover a 13ª? Gravataí. Nós gestionamos,
empenhamo-nos, e vamos nos empenhar pessoalmente. Assumimos esse compromisso
público, e fazemos aqui novamente, junto ao Prefeito Daniel Bordignon, para que
Gravataí tenha, no próximo ano, em sua sede, a realização da 13ª Olimpíada
Estadual das APAEs. Esse Prefeito deve ter o entendimento de que o esporte é
bom para o desenvolvimento do seu Município.
Nós enfatizamos uma outra
emenda relativa ao Parque Ramiro Souto, que no nosso entendimento, é o cartão
de visitas de Porto Alegre. Lá, muitas coisas devem ser feitas. Até que ponto
essas questões são prioritárias? Não queremos paternalismo. Queremos ver o bom
funcionamento das coisas em Porto Alegre. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE: Nós queremos registrar a presença do Ver.
Carlos Alberto Fortuna, Líder do PFL na Câmara de Sapucaia do Sul.
O Ver. Renato Guimarães está
com a palavra para encaminhar pelo PT.
O SR. RENATO
GUIMARÃES: Sr.
Presidente, Sras. Vereadoras, Srs. Vereadores, é interessante que se diga, no
momento de encaminhar essa matéria, que, tanto sobre o debate sobre o
Plurianual quanto o da LDO deste ano aqui na Casa tem-se que observar algumas
questões. Estamos dizendo isso desde o início desse debate.
A Câmara de Vereadores
apresentou ao Plurianual 77 emendas. Dessas 77 emendas 12 estão sendo vetadas
pelo Executivo Municipal. É interessante que se diga isso para mostrar que o
Executivo Municipal aproveitou, trouxe para o seu projeto do Plurianual 80% das emendas propostas pelos Vereadores
da Cidade. E se isso não é manter uma relação de respeito com a Câmara de
Vereadores, eu gostaria de perguntar aos Vereadores do PTB, do PSDB, se mandar
projeto para a Assembléia Legislativa no dia da votação, se governar a partir
de Medidas Provisórias, como faz, em nível Federal, o Presidente da República,
se isso é manter o respeito com os legislativos. Se a relação estabelecido em
Porto Alegre, com 80% das emendas dos Vereadores
aprovadas, incorporadas pelo Executivo no Projeto Plurianual, se isso não é
manter respeito com o Executivo Municipal e reconhecer a autonomia do Legislativo municipal, eu não
sei.
Eu gostaria que esses Vereadores respondessem, na Assembléia Legislativa
e na Câmara dos Deputados como é essa tratativa ? Gostaria também de registrar
aqui que a maioria absoluta das emendas
apresentadas são dos Vereadores de oposição desta Casa. Tanto a Bancada como o
Executivo Municipal fez a leitura do mérito das emendas e vetou sim as emendas
a partir do mérito. E aí eu gostaria de colocar alguma coisa quando se
discute a questão do ensino com o Ver.
Carlos Garcia, que é educador. As emendas que foram vetadas com relação à
educação, contrariam a ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente e a LDB,
que o Senhor ajudou a construir. Gostaria que V. Exa refletisse sobre
essa questão.
Gostaria também de colocar que a questão do Plano de
Investimento , na nossa opinião, do PT e do Executivo Municipal, está
ligada sim a história do Orçamento
Participativo. Nós achamos que os Vereadores têm que ter conhecimento do Plano
de Investimento da cidade. E esse processo começa no mês de março nas
comunidades de base e os Vereadores podem acompanhar esse processo que irão saber
do Plano de Investimento. O que nós colocamos aqui é que, em novembro,
tecnicamente não estava pronto o Plano de Investimento da cidade, portanto, não
adiantava criar um plano preliminar,
não estaria pronto, pois ficará pronto somente no final do ano.
Para finalizar , gostaria de
dizer que as questões relacionadas ao esporte, de um conjunto de oito emendas,
o Executivo vetou duas, aprovou seis emendas, a maioria vinda do Ver. Carlos
Garcia. Isso é demonstração de que tanto o Executivo como a Bancada do PT
tiveram, sim, muito critério para apresentar o veto às Emendas do Projeto
Plurianual.
Eu gostaria de deixar
registrado aqui e pedir coerência à representação de alguns partidos políticos
que não cobram isso na Assembléia Legislativa, nem na Câmara dos Deputados
Federais. Gostaria de pedir à Bancada do PTB que fizesse isso na Assembléia
Legislativa, a qual é governo junto com Antônio Britto e, em nível federal, a
partir de que todos sabem que temos um Presidente que governa o País através de
Medidas Provisórias, desrespeitando totalmente o Congresso Nacional. Obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE:
Está encerrado o período de encaminhamentos. Em votação nominal o PLE nº 18/97.
O SR. GERSON
ALMEIDA (Esclarecimento): Sr. Presidente, um esclarecimento sobre a votação, em função dos
vários enganos que aconteceram na semana passada, gostaria que fosse
esclarecida a votação.
O SR.
PRESIDENTE:
Sim: aprova o Projeto e rejeita o Veto. Não: rejeita o Projeto e aceita o Veto.
O SR. ANTONIO
HOHLFELDT (Questão de Ordem): Sr. Presidente,
este Vereador consultou a Mesa, mas não verificou se foi orientado o Plenário
sobre a ordem da votação. Gostaria que a Mesa orientasse o Plenário sobre isso.
O SR.
PRESIDENTE: Vota-se
o Projeto, com Veto Parcial, cuja a redação é resultante da aprovação das
Emendas nº 02, 03, 04 e 37, com a Subemenda nº 01, 42, 64, 73 e 74, e pela
manutenção do Veto à Emenda nº 74.
Votação nominal em bloco. (Após a chamada ): por 15 votos SIM, 14 votos NÃO e 01 ABSTENÇÃO, está REJEITADO o Projeto, considerando-se, portanto, aceito o Veto.
Em votação a expressão
resultante da aprovação da Emenda nº 47, aposta ao PLE nº 18/97. (Após chamada
nominal) APROVADA com 24 votos SIM, 04 votos NÃO e 04 ABSTENÇÕES, portanto
está rejeitado o Veto a ela aposta.
O SR.
PRESIDENTE (Isaac Ainhorn): Em votação a expressão resultante da
aprovação da Emenda nº 61.
O SR.
REGINALDO PUJOL (Esclarecimento): Como essas Emendas foram votadas há muito tempo,
peço que esclareça o teor da Emenda em questão.
O SR.
PRESIDENTE:
A matéria é de autoria de V. Exa. e tem o seguinte teor: "Metas a
acrescentar, DEMHAB. Reservar percentual de oferta aos portadores de
deficiências físicas carentes nos programas habitacionais ".
O Ver. Reginaldo Pujol está
com a palavra para encaminhar.
O SR.
REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, com relação a essa Emenda, nº 61,
impropriamente dada como de minha autoria, nos acompanha o Ver. Paulo Brum, que
firmou conosco essa proposta, e, na
condição de Líder nós tínhamos condição
de apresentá-la ainda após ter-se
exaurido o momento adequado para que as propostas fossem apresentadas pelos
Vereadores em geral.
Essa Emenda é muito mais do
Ver. Brum que se tem ocupado nesta Casa de criar condições objetivas para que a
vida dos deficientes seja entendida com maior solidariedade por parte de todos
aqueles que têm responsabilidade com a coisa pública na Cidade. Como dizia
respeito a um assunto na área da habitação popular, que tem merecido de nós uma
maior atenção, nós, em conjunto com ele e com a Vera. Maria do Rosário,
firmamos essa proposta que não tem nenhuma outra conotação política e,
inclusive tem a sabedoria de não estabelecer
o percentual dando ensejo para que o Executivo, a seu talante, de acordo com aquilo que
julgar adequado estabeleça um percentual simbólico, que seja, mas que demonstre
a prioridade e, sobretudo, o reconhecimento de que em Porto Alegre se faz a
luta dos deficientes, fato esse já celebrado em vários outros segmentos da
Administração, no transporte, na própria ocupação de vagas nos concursos
públicos que se realizam na Cidade e agora, também, nos projetos habitacionais.
Na ocasião em que esses surgirem, que se estabeleçam alguns lugares
prioritários para os deficientes, levando-se em conta que quando se trata de
habitação vertical é de todo recomendável que se reservem os pavimentos térreos
para ocupação dos deficientes, que teriam dificuldades quase intransponíveis de
ocupar os pavimentos superiores. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE:
Em votação nominal a expressão resultante da aprovação da Emenda nº 61. (Após a
chamada.) Por 30 votos SIM e 2 ABSTENÇÕES está APROVADA a Emenda e rejeitado o Veto.
Em votação a expressão resultante da aprovação
da Emenda nº 75. O Ver. Adeli Sell
está com a palavra para encaminhar pelo PT.
O SR. ADELI
SELL: Sr.
Presidente, Sr. Secretários, Sras. e Srs. Vereadores, Senhoras e Senhores, eu
estou cansado de explicar ao Vereador e professor Carlos Garcia esta questão do
Parque Ramiro Souto.
V. Exa. há de me desculpar,
mas para alguém que tem preocupações com o esporte como V. Exa. tem, acho que
há uma ausência sua na questão do Parque Ramiro Souto, na do Parque da Redenção
e, fundamentalmente em alguns lugares públicos nos quais a Administração
Popular tem jogado todo o seu esforço para fazer desta Cidade, do seu espaço
público um espaço para o lazer, para o esporte. Sabemos que as pessoas têm
pouco tempo para tal, mas a nossa administração tem feito um esforço grandioso
para que todos tenham um espaço, um lugar para o esporte e o lazer.
V. Exa. há de me desculpar,
porque o Ramiro Souto, de fato, já é o
que V. Exa. pede, já é o que V. Exa.
exige. Já havíamos feito um debate com o nobre Vereador, há tempos, quando
discutíamos o Plurianual. Voltamos a essa discussão na Lei de Diretrizes
Orçamentárias. V. Exa. tem muita grandeza, tem muito espaço junto à área de
esporte desta Cidade e não lhe cai bem fazer esse tipo de emenda, porque não
condiz com a realidade, vai na contramão da realidade, porque o que V. Exa.
pede já está sendo feito. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE:
O Ver. Luiz Braz está com a palavra para encaminhar pelo PTB
O SR. LUIZ
BRAZ: Sr.
Presidente, Srs. Vereadores. Pediram-me para ser breve e eu o serei. Dado o
encaminhamento do Ver. Adeli Sell, eu não poderia deixar de vir à tribuna, porque quem ouve as suas palavras pensa que nós temos parques nesta Cidade
todos eles preparados para a prática do esporte.
Na verdade, sou um amante
dos parques. Já disse várias vezes que freqüento bastante o Parque Marinha do
Brasil. Ali poderia ser um bom espaço para a prática do esporte e está
completamente abandonado, repleto de lixo. A pista está esburacada. Já faz
muito tempo que os freqüentadores do Parque Marinha do Brasil pediram para que
fosse colocada uma camada de pó de
pedra ou de um outro preparado que fosse que fosse capaz de fazer com que a
pista se tornasse mais acessível aos atletas. Com qualquer chuva a pista fica
completamente tomada por água.
O Parque Marinha do Brasil é
freqüentado por muitas pessoas do bairro, que usam o espaço para fazer
caminhadas, correr e ficar em contato com a natureza.
No Parque da Redenção, no
Ramiro Souto, também encontramos problemas com o lixo, com pista inadequada,
que poderia ser um espaço melhor para os esportistas.
Ver. Adeli Sell, o seu
discurso deveria corresponder à realidade atual dos parques, mas, infelizmente,
as suas palavras não correspondem às ações da Prefeitura. Municipal no que se
refere à preocupação com esses espaços aos esportistas.
Por isso nós votamos com o
PSB, tentando derrubar o Veto. Obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE: O Ver. Carlos Garcia está com a palavra.
O SR. CARLOS
GARCIA: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, convido a
todos a visitarem o Parque Ramiro Souto. Sistematicamente, a minha vida é visitar parques e locais
esportivos. Falei, recentemente, que tive o cuidado de visitar os nove centros
comunitários que pertencem à FESC e que espero que, ao longo desta
Administração, deixem de ser da FESC e
passem para a Secretaria Municipal de
Esportes. Não concordamos que esses templos do esporte fiquem fechados nos fins
de semana.
O Ramiro Souto foi
melhorado, mas está longe, ainda, de ser um centro, Ver. Adeli Sell. V. Exa.
sabe que grande parte das melhorias do Ramiro Souto não foram feitas pelo Poder
Público Municipal, mas pelas diversas comunidades que lá atuam.
A Associação dos Moradores
do bairro Bom Fim é presente , a
associação das pessoas que cuidam da bocha
é presente, a AVEGA, Associação
dos Veteranos Gaúchos de Atletismo é presente. Agora, a partir das 18 horas,
centenas de pessoas querem fazer o seu
desporto e não podem, porque não há iluminação. Será que pedir iluminação contraria? Será que pedir um recapeamento das quadras externas lá existentes
contraria? Será que pedir para colocar brita onde o pessoal joga futebol contraria?
Ver. João Dib, na pista de atletismo, onde há o fosso, tem
que ser colocada brita, é um local de queda.
Precisamos da
implementação de material esportivo.
Entendemos que o Ramiro Souto é um
centro excelente, é um cartão de
visita. Quem vem a Porto Alegre passa
pelo Ramiro Souto, passa pela Redenção. Aquilo ali é um templo desportivo,
aquilo ali é de todos, até porque é um lugar público.
Ainda falta muito para ser
restaurado o campo de futebol, porque grande parte não tem grama.
Este ano, a Prefeitura Municipal inaugurou, e
fez muito bem, os novos
sanitários e construiu algumas salas
para ginástica. Reconheço isso, mas
ainda está longe de realmente terem sido efetivadas melhorias amplas. A
minha proposição é de que, ao longo
dos quatro anos, seja feito isso. Volto
a dizer: não quero paternidade, basta
simplesmente o Executivo fazer; sou
simplesmente porta-voz das pessoas
que freqüentam aquele local. Por isso, convido os Vereadores e a população em geral que andem
por lá, que verifiquem quantas coisas poderiam ser feitas. Espero que a Bancada do PT vote a favor, porque quem vai agradecer é o povo de Porto Alegre. Muito obrigado.
(Não revisto
pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Em votação nominal a expressão resultante da aprovação da Emenda nº
75, aposto ao PLE nº 18/97. (Após a
chamada.) Por 18 votos SIM e 13 votos NÃO. APROVADA a Emenda e Rejeitado o Veto.
Em votação nominal a Emenda
nº 76. (Após a chamada.) Com 30 votos SIM; 01 voto NÃO, APROVADA a Emenda nº 76, Rejeitado, portanto, o Veto a ela aposto.
Queremos registrar a
presença de algumas pessoas que, nesta tarde,
com muita paciência, e com alto espírito público, aguardam a votação do
Projeto que entrará em discussão e votação.
Com satisfação contamos com
a presença da esposa do saudoso Moab Caldas,
Néli Silveira Caldas. (Palmas.) É uma satisfação tê-la conosco, esta
Casa sempre acompanhou a trajetória desta figura extraordinária que foi o nosso
querido e saudoso Moab Caldas, que sempre estava presente e visitava, com
freqüência, esta Casa.
Registramos, ainda, a presença dos filhos Jarden Silveira
Caldas, Moab Silveira Caldas e Nailin
Silveira Caldas e da nora Lilian Caldas.
Contamos, também, com a presença do Presidente da
AFROBRÁS, nosso amigo Jorge Verardi; do Presidente da CELCABI, Sr. Adalberto
Pernambuco; Lúcia de Oxumaré, que representa o Grupo Especial de Umbandistas da
Oxumaré. O nosso querido amigo do Grupo Nova Era, Profº. Jader Silveira; o Sr. Mário Boff; a Sra. Maria Luiza Malafero; a Sra. Marisa Carmineto e, também,
do Pai Cleom, do Reino de Oxalá, que nos honram com a suas presenças.
DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO
PROC. 1555/97 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 098/97, de autoria do Ver. Nereu
D’Ávila, que denomina Av. Moab Caldas um logradouro irregular localizado no
Bairro Santa Tereza.
Pareceres
- da CCJ. Relator Ver. Elói Guimarães: pela aprovação do Projeto;
- da CUTHAB. Relator Ver. Lauro Hagemann: pela aprovação do
Projeto;
- da CECE. Relatora Vera. Clênia Maranhão: pela aprovação do Projeto.
Observações:
- adiada a discussão por três Sessões.
O SR. PRESIDENTE: Em discussão o PLL nº 098/97. O Ver. Nereu D'Ávila está com a palavra
para discutir
.
O SR. NEREU D'ÁVILA: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Senhores e
Senhoras convidados. Antes de mais nada quero pedir escusas pela demora na
votação desse Projeto, mas é o mecanismo democrático das discussões,
principalmente de um Veto, que tinha prioridade, senão, nós teríamos pedido a
votação desse Projeto anteriormente. Mas o Veto tem prioridade de lei, por isso
que aconteceu esse contratempo da espera.
Já foram nomeadas as
autoridades das religiões afro-umbandistas aqui presentes. Destacamos a
presença da Sra. Néli Silveira Caldas,
viúva de Moab, e seus filhos, que muito honram esta Casa. Eu me considero
suspeito até para encaminhar essa matéria, Dona Néli, porque desde criança, lá
em Soledade, no Centro Kardecista Luz e Caridade, em 1958, quando Moab foi eleito deputado pelo Partido Social
Democrático, PSD, meu pai e minha mãe
apoiaram Moab porque sempre foram
Kardecistas. De modo que eu, desde muito criança, aprendi a admirar a
figura de Moab como político. Depois ele transladou-se, em 1962, para o PTB, reelegendo-se deputado pelo
partido de Leonel Brizola. Aí, eu já entendendo mais de política, comecei a
admirar o religioso Moab Caldas, a sua trajetória religiosa, além da política.
Eu considero que a grandeza
das pessoas, - que alguns equivocam-se pensando que é a vida obscura ou a vida portentosa que podem levar, com cintilações absolutamente
terrestres e momentâneas - se mede pelos atos que elas praticam, pelas idéias
que elas difundem e pelos sentimentos que elas comunicam aos seus
semelhantes. Moab Caldas foi exatamente
um religioso e um homem íntegro e um homem completo, porque tinha, em sua
personalidade, essas três virtudes. Ele teve idéias que difundiu como nunca. Vindo lá de Maceió aqui
para o Rio Grande, ao sul do Brasil, transferiu essas idéias maravilhosas,
principalmente a de servir ao próximo, o que ele fez até o fim da sua vida. Os
atos que ele praticou foram sempre atos de amor, de caridade e de sabedoria.
O seu depoimento, Dona Néli
e de seus filhos, inclusive em congressos realizados aqui pelos
afro-umbandistas, são depoimentos insuspeitos. No dia 21 de agosto último,
quando completou-se um ano da sua morte, eu a visitava em seu apartamento, a senhora me dizia: " O Moab jamais
teve ódio no seu coração; o Moab, dentro de casa, jamais alterou a voz; o Moab
foi pacífico por toda a sua vida". Aí estão os atos do Moab, as idéias que
ele difundiu.
Finalmente, os sentimentos
que Moab distribuiu aos seus semelhantes. Moab transitava naquilo que ele
chamava os irmãos trigêmeos: o kardecismo, de Allan Kardec; o umbandismo, do
Caboclo Sete Flechas e o africanismo, a religião afro-brasileira. Ele
transitava com desenvoltura na imprensa, no rádio, na televisão, nos jornais, e
era respeitado pelos "irmãos trigêmeos", assim chamados por ele
porque têm duas raízes comuns: a reencarnação e a mediunidade. Também
freqüentou a Maçonaria; foi, inclusive, velado
como irmão maçom na Loja Maçônica, onde teve, também, toda a sua
trajetória exaltada por aquela corporação civil.
De modo que, nesta tarde, quando a Câmara oferece para Porto
Alegre uma avenida com o nome de Moab Caldas, é pálida a homenagem diante da
grandiloqüência, da grandiosidade, do esplendor da trajetória que teve Moab aqui
na Terra. E nós, que cremos na espiritualidade, sabemos que ele está, hoje, nos
patamares espirituais superiores, ao lado dos grandes gênios da humanidade,
entre outros: Jesus Cristo, Buda, Mahatma Ghandi e, recentemente, Teresa de
Calcutá.
Portanto, aqui vai, do fundo
do nosso coração, falando mais com o coração do que com outra coisa, a nossa
mais humilde homenagem - porque a humildade faz parte da nossa religiosidade -
ao grande nome que engrandecerá uma avenida desta Cidade: Moab Caldas. Muito
obrigado.
(Não revisto
pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Encerrada a discussão. Em votação. O Ver. Pedro Américo Leal está com
a palavra para encaminhar.
O SR. PEDRO AMÉRICO LEAL: Sr. Presidente, Srs. Vereadores; Ilustre família
do meu velho amigo Moab Caldas.
O que diria o Moab Caldas se
eu não encaminhasse, se eu não dissesse nada aqui nesta tarde, eu que fui tão amigo dele quanto pude, e que já me pronunciei no momento em que ele
se passou, em que ele se foi, e velado na Loja Maçônica, onde compareci com
outros colegas daqui? O que diria Moab Caldas se eu ficasse quieto e deixasse
passar este momento em que nós nos voltamos para ele e perguntamos: Moab, onde
você anda? O que está fazendo? O Moab era uma personalidade irrequieta,
elétrica, inconformada, um espírito doador, uma criatura fulgurante que
custou-me a entendê-lo; levei muito tempo para entender o Moab Caldas.
Lembro-me bem que entrei nesta Câmara pela primeira vez no dia em
que ele recebia o título de Cidadão Emérito de Porto Alegre. E um
Vereador, acho que foi do PDT, me
conduziu por esta sala e me fez entrar; eu hesitei, porque nunca tinha vindo
aqui, até que sentei num lugar, e o Moab estava com a palavra. Nesse momento,
Moab parou. Ele nunca se esqueceu de
uma posição que nós tomamos a seu favor
e que V. Exas. sabem muito bem.
Ele interrompeu seu discurso para apontar-me e dizer: "Aquele homem,
durante a revolução em quem ele era líder, procurou me defender e prejudicou-se
por mim." Eu havia brigado com o Presidente Médici por causa dele, e
levamos dois anos para voltarmos a ser amigos outra vez. Mas por quê? Porque o
Moab valia isso, simplesmente pela simplicidade com que o Moab procurava ajudar
todo mundo. Ele, antes de morrer, ainda me ajudou. Vocês, da família, não
sabem, mas ele me ajudou, ajudou meu
filho, advogado, ajudou no campo
espiritual, ele me pegou pela mão e me doou uma noite, quase até às 11 horas da
noite, junto com meu filho. E, por isso, eu sou muito grato ao Moab porque o
ingrato é um covarde em tempo de paz.
Moab, aonde você estiver,
você deve estar num campo de luz e, por isso, eu digo sobre essa avenida que o
meu ilustre Vereador e amigo Nereu D'Ávila hoje está doando ao Moab, eu diria
através daquela canção: "Se está rua, se esta rua fosse minha, eu mandava, Moab, eu mandava
ladrilhar com pedrinhas, com pedrinhas de brilhante, para ver, para ver, você passear." Muito obrigado. (Palmas)
(Não revisto
pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: A Vera. Maria do Rosário está com a palavra, pelo PT, para encaminhar.
A SRA. MARIA DO ROSÁRIO: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, é certo que os
discursos, nesta tarde, emocionados e emocionantes, são inspirados por alguém
que só fez, entre nós, o bem, e podemos, sem dúvida, nos orgulhar de tê-lo
conhecido.
Como bem disse o Ver. Pedro
Américo Leal que me antecedeu nesta tribuna, não houve a quem Moab Caldas não
estendesse a mão e não houve a quem, onde quer que ele encontrasse, que não
tivesse uma palavra amiga, de bem, de paz, uma palavra de conforto em qualquer
momento que nos encontrássemos.
Quero dizer em nome do
Partido dos Trabalhadores - peço licença ao nosso Líder Gerson Almeida que
também desejava ocupar esta tribuna -, que com todos nós Moab assim esteve e
assim nos confortou. São tempos muito difíceis esses que vivemos, tempos de
dúvida, tempos de medo, tempos de busca e não sabemos muito bem para onde a
humanidade irá caminhar e que utopias poderão ser reconstruídas e apresentadas
em nome da justiça social, da paz e do bem. Mas, nós que acreditamos na
possibilidade de que as pessoas sejam felizes, nós que acreditamos que cada ser
humano pode ser pleno, fazer e receber o bem, tivemos no exemplo vivo, na
convivência, na mão amiga, nas palavras e, muito especialmente, no exemplo de
Moab Caldas, o reforço, numa época de muitas dúvidas, para que pudéssemos
caminhar pela trilha daqueles que dizem e que fazem o que acreditam. Moab foi
assim: um exemplo e uma coerência. Exemplo de vida: como Deputado foi cassado.
Se posicionou ao lado dos mais empobrecidos, ao lado dos excluídos, dos que lutavam pela democracia e pela
liberdade. Não baixou sua cabeça em nenhum momento e com dignidade, soube estar
ao lado de lutas como a da legalidade, em que hoje ainda as novas gerações
podem se espelhar e dizer do nosso Rio Grande o quanto aquele momento
significou e significa para a nossa história termos lutado pela independência,
pela soberania, pela legalidade, o que nos dias de hoje exige ainda mais de nós
quando um projeto tão vil se abate contra o nosso povo.
Quero dizer que Moab Caldas foi exemplo de defesa dos direitos
humanos. Não somente ele foi cassado e soube lutar pela democracia no nosso
País, mas Moab nos apresentou, todos os dias a defesa intransigente daqueles
que também eram cassados, que também eram excluídos, que também foram vítimas
do autoritarismo em qualquer tempo. Não sei se Moab Caldas adotou o Rio Grande
do Sul, eu creio que sim. Mas nós todos, o povo gaúcho e muito especialmente o
povo de Porto Alegre adotou Moab Caldas. Era cidadão emérito desta Cidade pela
contribuição que deu, mas a sua contribuição não cessou no momento do seu
passamento, certamente que, pelo
exemplo vivo, pelo caráter, pela afirmação da importância de que as
diferentes religiosidades venham a se
congregar para a paz, para o ser humano, para o bem e para um tempo de justiça, a contribuição de Moab Caldas
permanece como uma contribuição de um homem
que viveu na nossa época mas que certamente esteve muito a frente das
nossas questões menores. Esteve conosco para nos iluminar e permanece nos
iluminando.
Recebam todos os Senhores a nossa satisfação em votarmos
favoravelmente a proposta do Ver. Nereu D'Ávila e sabermos que toda a cidade de
Porto Alegre viverá para sempre, de forma mais direta, mais presente ainda, o
exemplo de Moab Caldas. Muito obrigada. (Palmas)
(Não revisto
pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE: Com a palavra o Ver. Luiz Braz para encaminhar.
O SR. LUIZ BRAZ: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, familiares e amigos de Moab Caldas,
eu conheci Moab Caldas numa época em que ele era unanimidade, Ver. Pedro Américo
Leal, em que ele não tinha oposição. Talvez fosse um pouco diferente dessa
época em que V. Exª teve o privilégio de conviver com ele, porque, dentro do
campo político, é impossível termos uma trajetória sem que nós estejamos, a
todo instante, debatendo as nossas idéias com as idéias contrárias às nossas.
Quando eu o conheci, o Moab já não era
mais homem de partido. Conversávamos muito, e ele falava dos tempos gloriosos
que eu não tive a oportunidade de conhecer dentro do campo político, mas tive
oportunidade de conviver com o Moab dentro do campo religioso, muito embora eu
não faça parte da corrente africanista nem da corrente umbandista, os
africanistas e umbandistas sabem disso - mas, por amizade ao Moab, e por
amizade a alguns amigos do Moab, várias vezes nós estivemos juntos.
Eu não conheci uma só vez
que o Moab estivesse presente em
qualquer lugar que ele não fosse, na verdade, a voz suprema de onde ele
estivesse, discutindo o tema que fosse. Ele era um homem conciliador, era um
homem que buscava todo respeito que ele sempre teve no campo religioso, no
campo espiritual exatamente dentro da sabedoria. Ele era um homem que lia muito, estudava muito, homem que buscava, dentro do campo do conhecimento
todas as razões necessárias para que pudesse expor para os seus companheiros
exatamente as verdades que ele aprendia e sabia muito bem passar como grande
professor que realmente sempre foi. Moab morreu para nós que estamos vivendo
nesta dimensão, mas sabemos que ele deve estar, neste instante, muito próximo
aos Orixás, porque um homem que tinha o conhecimento como ele, um homem que
tinha a compreensão que ele tinha, um homem que tinha a sabedoria que ele
tinha, realmente já estava
ultrapassando bastante essa dimensão, ele deve estar agora muito próximo dos
Orixás porque com o seu brilhantismo eu
tenho certeza absoluta que ele está ocupando um lugar muito especial no nosso espaço.
O Ver. Nereu 'Ávila foi
extremamente feliz em apresentar esse Projeto,
porque todos nós na verdade somos partidários a que um nome como o de
Moab Caldas deva estar eternizado em um logradouro desta Cidade. Tenho certeza
de que ele vai com o seu nome, honrar e orgulhar os moradores lá do Morro Santa
Teresa. Mereceu realmente essa distinção na escolha que fez o Ver. Nereu D'Ávila
para eternizar o nome desse homem.
Na verdade, nunca ouvi alguém se manifestar como seu inimigo, seu
contrário ou adversário. Sempre ouvi alguém falar de Moab Caldas como um grande
amigo, um homem sábio, um espírito muito iluminado. É assim que fica a imagem
do Moab em minha cabeça e, tenho certeza, na cabeça de todos os seus amigos.
Muito obrigado. (Palmas)
(Não revisto
pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Com a palavra o Ver. Cláudio Sebenelo para encaminhar.
O SR. CLÁUDIO SEBENELO: Sr. Presidente, Srs. Vereadores e familiares
presentes do nosso grande homenageado, eu, ao contrário de todas as pessoas que
estão aqui, não conheci, fisicamente,
Moab Caldas. Conheci-o através do rádio e através da escrita. Ele escrevia no
Diário de Notícias, ele escreveu no Jornal Zero Hora colunas não só religiosas,
mas de grande conteúdo social. Foi um homem da sua época e além da sua época, é
um homem que tem mil ou dois mil anos a
frente de todos nós. Esse Projeto
maravilhoso do Ver. Nereu D'Ávila vem resgatar e fazer justiça a memória de uma
pessoa de quem, nitidamente, tenho a
lembrança de seu sotaque nordestino.
Não o imagino como pessoa, mas ele foi um dos grandes políticos
pelo seu excesso de saber. Ele sabia tudo de uma forma acima do normal. Ele
tinha um conteúdo didático, um compromisso com o entendimento dos outros
invejável por qualquer professor. Qualquer professor, hoje, gostaria de ter a
didática que ele tinha. Eu acho que a política pode não ter feito muito bem
material para ele, mas o fez para divulgar como político, como maçom, como
espírita, eu não sou espírita. Eu lembro que ele explicou, posso não ter nenhum
conhecimento da hierarquia das religiões afro-ubandistas, do espiritismo, mas
eu lembro de ele me explicar e foi a maneira definitiva, uma palavra chamada
"mentepsicose", que para nós, leigos, pode ser uma coisa voltada para
a psicose, mas não tem nada a ver com isso. Ele era radialista e tinha uma voz
extremamente clara e uma seqüência de raciocínio perfeita. Isso me chamava
muito a atenção. Sou encantado nisso pela facilidade do diálogo e, lembro
perfeitamente de um programa, onde ele debateu com uma autoridade religiosa
católica e essa autoridade católica saiu encantada, maravilhada com ele e
respeitando, inclusive, alguma coisa que pudesse ser antagônica do ponto de
vista religioso. Eu sai com uma idéia ecumênica das coisas muito antes de se
falar em ecumenismo.
O tempo veio provar,
principalmente, por ser um homem que muitos conceitos seus, extremamente
polêmicos, que eram conceitos, não só corretos e certos, mas muitos deles como
a pré-cognição, como ele explicava se transformaram em fenômenos que hoje são
científicos, que toda a humanidade aceita como verdade e transformou,
precocemente, a ciência, a religião, que eu chamava de "religião" na
ciência de hoje, acho que não há maior mérito que esse. Muito obrigado.
(Não revisto
pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): O Ver. Reginaldo Pujol está
com a palavra, para encaminhar pelo PFL.
O SR. REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, a proposta do
Ver. Nereu D'Ávila teve o condão de desencadear uma série de pronunciamentos
nesta Casa de pessoas que tiveram o ensejo de conviver com o político Moab
Caldas, com o religioso Moab Caldas, enfim, com o homem que é hoje o objeto da
homenagem pretendida pelo Ver. Nereu D'Ávila, e que se encaminha, naturalmente,
para a consagração da unanimidade em função do que se ouve, do que se sente, do
que se percebe na Casa.
Quero, lisamente, dizer que
não tive o ensejo de conviver com o político Moab Caldas, nem tampouco com o religioso Moab Caldas. Apesar
de ter tido a felicidade de conviver com um Cidadão de Porto Alegre que não era
um conciliador como foi dito aqui, eis que era um homem muito firme e corajosamente firme nas suas convicções
religiosas, que inclusive deu ao espiritualismo um novo sentido no Rio Grande
do Sul; eu definiria o homenageado como um homem abrangente, que até na
adversidade sabia superar com as convicções pessoais que tinha e que o fizeram uma pessoa benquista,
respeitada por toda a comunidade de Porto Alegre.
Peço permissão ao Ver. Nereu
D'Ávila para acentuar uma característica muito especial que vejo nessa
homenagem, que é o início de um resgate àqueles homens, àqueles valores que têm
a ver com a Cidade de Porto Alegre, àquelas pessoas que o porto-alegrense comum
vai se sentir também homenageado em observar que o Moab Caldas, que ele
conheceu, que ele conviveu, que ouviu nas rádios, que ele ouviu nas suas
pregações dos atos religiosos ser homenageado pelo Legislativo da Cidade, que
denomina uma rua no Morro Santa Tereza com o nome dessa pessoa que foi tão
benquista. Isso é importante porque muitas vezes, até por omissão nossa,
deixamos cair no esquecimento alguns valores que Porto Alegre se acostumou ao
longo do tempo a respeitar e reverenciar e que o tempo vai apagando da memória
dos cidadãos.
Há poucos dias recebi em meu
gabinete uma pessoa que reclamava uma
iniciativa nossa de nominar uma rua na Restinga com o nome de Mílton Pozolo de
Oliveira, dizendo que ninguém sabia quem era
Mílton Pozolo de Oliveira, que foi um ex-Vereador desta Cidade que levou
a primeira residência, a primeira família,
para morar na Vila Restinga.
Moab, por seu lado, na linha
do espiritualismo, tem méritos inquestionáveis.
As resistências que se
colocavam ao espiritualismo, às vezes até em forma de deboche, começaram a
desaparecer exatamente quando homens com as suas qualidades pessoais, com seu
eruditismo, começaram a levar a sua pregação e a sua prática religiosa de forma
ostensiva ao convívio de todos, usando, inclusive, os meios de comunicação.
Então, Ver. Nereu D'Ávila,
V. Exa. sabe que sou um empedernido ocupante desta tribuna que deixei de
discutir itens dos Vetos anteriormente submetidos à Casa, porque atendi um
apelo de V. Exa. em que nos pedia brevidade naquela discussão para permitir que
a Casa se encaminhasse, como agora se encaminhou, para a definição dessa
homenagem, quando presentes aqui várias
pessoas, familiares do homenageado, vários companheiros de jornada de Moab
Caldas que, junto conosco, certamente, numa confraternização transcendente,
ecumênica, saudarão a decisão que certamente virá de todos nós, agora, de por
unanimidade consagrar em lei a homenagem de Porto Alegre a Mob Caldas,
aprovando o Projeto do Ver. Nereu D'Àvila,
transformando uma via pública na Rua Moab Caldas. Muito obrigado.
(Não revisto
pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: O Ver. Pedro Ruas está com a palavra para encaminhar.
O SR. PEDRO RUAS: Sr. Presidente, Srs. Vereadores.
Neste breve encaminhamento, queremos salientar a importância da
iniciativa do Ver. Nereu D'Ávila, Líder da Bancada do PDT, numa homenagem
absolutamente justa e correta àquele militante político, àquele líder
religioso, àquele cidadão que a maioria de nós, com muito orgulho, conheceu.
Moab Caldas, companheiro
Pernambuco, foi uma pessoa que, por onde passou deixou amigos. Na sua vida
dedicou-se, basicamente, a ajudar os seus semelhantes. Não é à toa que o
prestígio que desfrutou em vida e
demonstra, acima de tudo, que com posições firmes e conhecidas Moab
Caldas conseguiu não ter inimigos. Foi dessas pessoas que raramente não
consegue a unanimidade a respeito do seu caráter. Por isso, mais do que justa, mais que merecida, na verdade, uma
obrigação da Cidade para com ele que se traduz através da iniciativa do Ver.
Nereu D'Ávila essa homenagem a Moab
Caldas no dia de hoje.
Parabéns, Ver. Nereu
D'Ávila, parabéns à Casa pela
justíssima aprovação que teremos a seguir e, certamente, de onde estiver Moab
Caldas está abençoando o nosso ato. Muito obrigado
(Não revisto
pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Isaac Ainhorn): Não há
mais orador inscrito. Em votação nominal por solicitação do Ver. Nereu D'Ávila.
(Após a chamada) APROVADO o PLL nº
98/97 por 26 votos SIM.
Estamos no horário de encerramento da presente Sessão Ordinária, em face do que
somos compelidos, por força do Regimento, a colocar em votação a prorrogação da
Sessão por mais duas horas.
Os Srs. Vereadores que estiverem a favor da prorrogação da Sessão por mais duas horas permaneçam sentados.
(Pausa). APROVADA.
O SR. JOÃO DIB: Solicito verificação de votação, Sr. Presidente.
O SR. 1º SECRETÁRIO: (Procede à chamada para votação nominal). 10 votos SIM e 01 voto NÃO,
O SR. PRESIDENTE: Está anulada a votação. Não
há quórum. Convocamos os Srs. Vereadores para a Sessão Ordinária da próxima
quarta-feira.
(Encerra-se a
Sessão às 18h04min.)
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